28/11/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 15:37

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0800310-04.2023.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Santos de Souza - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial a fim de declarar prescrito o débito de R$ 719,54 (setecentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos) junto à Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros.

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487,I, do CPC.

Considerando a sucumbência mínima da ré, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatício aos patrono da parte ré no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

O valor deve ser corrigido pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora mensal com base na SELIC, descontada a atualização monetária a partir da fluência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, após o oferecimento do pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do Código de Processo Civil).

No entanto, em virtude da concessão da assistência judiciária gratuita, a cobrança das custas processuais e dos referidos honorários fica condicionada a prova de que a parte autora tem condições de adimplir o valor respectivo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.
08/10/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
08/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 11:31

Recebidos os autos
05/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
05/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 11:31

Julgado procedente em parte o pedido
12/03/2024 16:45

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2024.
08/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:11

Recebidos os autos
27/02/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:43

Conclusos para despacho
31/10/2023 03:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2023.
09/10/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 15:54

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/10/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
03/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:28

Expedição de Carta.
02/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:03

Recebidos os autos.
02/08/2023 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:54

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 03:40:00, Vara Única.
28/07/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
28/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:12

Recebidos os autos
17/07/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 18:04

Conclusos para decisão
11/07/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 20:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 23:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 14:04

Recebidos os autos
20/05/2023 13:59

Determinada Requisição de Informações
24/04/2023 21:43

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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