TJMS - 0815068-10.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2024 14:11
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2024 13:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/02/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
-
14/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Patricia Monique Silva de Almeida (OAB 16772/MS), Liviane Maria de Moraes Costa (OAB 25240/MS) Processo 0815068-10.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Severino da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da sentença de fls. 221/225: Juiz Leigo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490 do CPC, IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO SEVERINO DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, extinguindo o processo com resolução de mérito.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito.; Juiz de Direito: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcelo Severino da Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Prazo 10 dias. -
09/02/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 19:20
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 19:20
Homologada a Transação
-
15/12/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 19:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 19:06
Recebidos os autos
-
18/09/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 12:44
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2023 00:43
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
-
24/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Patricia Monique Silva de Almeida (OAB 16772/MS), Liviane Maria de Moraes Costa (OAB 25240/MS) Processo 0815068-10.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Severino da Silva - À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide. -
23/02/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 19:12
Recebidos os autos
-
17/02/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 15:04
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 00:52
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 07:12
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
-
03/08/2022 21:12
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 20:11
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 01:38
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 19:37
Recebidos os autos
-
20/04/2022 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 13:17
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 13:16
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 19:33
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 13:11
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/11/2021 01:48
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:05
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 09:59
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 01:50
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2021.
-
04/10/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 15:39
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 14:36
Expedição de Carta.
-
04/10/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 19:08
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 19:06
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 18:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2021 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
27/05/2021 16:32
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/05/2021 08:57
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 00:45
Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2021.
-
12/05/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 22:53
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 18:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2021 18:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2021 07:54
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/02/2021 16:44
Recebidos os autos
-
12/02/2021 16:44
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
01/02/2021 11:51
Conclusos para decisão
-
26/01/2021 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 14:26
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 15:55
Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2020.
-
17/12/2020 15:55
Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2020.
-
16/12/2020 10:58
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 10:52
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2020 09:27
Conclusos para decisão
-
28/10/2020 03:11
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 05:20
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2020 00:24
Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2020.
-
26/09/2020 00:24
Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2020.
-
25/09/2020 11:26
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 11:22
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 19:15
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 19:15
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 12:35
Conclusos para decisão
-
08/09/2020 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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