10/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 10:19

Transitado em Julgado em "data"
18/12/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/12/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800211-28.2023.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Aires da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - AÇÃO REVISIONAL - EMPRÉSTIMOS DE CRÉDITO PESSOAL LOCALIZADOS NOS EXTRATOS DA PARTE AUTORA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CONTRATOS NÃO JUNTADOS - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DO MERCADO, SALVO SE SUPERIOR AO APLICADO - SÚMULA 530 DO STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIAL PROVIDO.

Considerando que a instituição bancária não juntou os contratos, deverá o contrato ser revisado para determinar que seja aplicado a taxa média de mercado, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para a devedora, restando a mora afasta, na forma do TEMA 28 STJ: "O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
17/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800211-28.2023.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Apelante: Aires da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:17

Provimento em Parte
16/12/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 05:49

Inclusão em pauta
10/12/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 11:11

Expedição de "tipo de documento".
09/12/2024 11:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/12/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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