08/07/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 02:25

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0806907-88.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marlon José Anselmo Silva - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.
14/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:26

Decorrido prazo de parte
24/02/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0806907-88.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marlon José Anselmo Silva - Intimação do exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se do A.R. de fls. que retornou negativo. 43.
04/11/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:45

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0806907-88.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marlon José Anselmo Silva - 1.

Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC). 2.

No caso de não oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito original, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC). 3.

Por ocasião da citação deve a parte executada ainda ficar ciente que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC), sem a necessidade de penhora (art. 914 do CPC). 3.1 No prazo dos embargos poderá o(a) executado(a) comparecer aos autos e reconhecer a dívida, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do débito (aí já acrescido das custas e dos honorários), oportunidade na qual poderá depositar o restante em 6 (seis) parcelas iguais e mensais acrescidas de correção monetária (IGPM/FGV) e juros de 1% (um por cento) a.m. (art. 916 do CPC). 3.2 Apresentado comprovante de pagamento, intime-se a exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio, presumir-se-á quitada a dívida. 4.

Decorrido o prazo indicado no item 1, que deverá ser contado da data da citação, independentemente de juntada do mandado aos autos, não havendo comprovação do pagamento, proceda-se à imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a quitação do débito, o que deverá constar no mandado de citação (art. 829, § 1º, do CPC), observando-se, preferencialmente, a ordem estipulada no art. 835 do CPC, lavrando-se o respectivo auto. 4.1 Conste no mandado que, caso a penhora seja realizada na presença do executado, este reputar-se-á intimado (art. 841, § 3º, do CPC).

Ausente o executado, a intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou se não houver constituído advogado nos autos, pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC) 4.2 Em não sendo encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça relacionar os bens que guarnecem a residência do devedor estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (art. 836, § 1º, CPC). 5.

Decorrido o prazo assinalado no item 1, não havendo indicação de bens pelas partes nem sendo localizados pelo oficial de justiça, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ON LINE.

POSSIBILIDADE.

LEI 11.382/2006.

DINHEIRO.

MEIO ELETRÔNICO.

PREFERÊNCIA.

RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2.

Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.

Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).

Grifo nosso. 5.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema Bacen-Jud e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 5.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 5.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 6.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 6.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 6.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 6.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 6.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 7.

Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.

Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 8.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 9.

Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 10.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 11.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo prescricional do título (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo; Às providências. **************** Expediente: Intimando a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das parcelas referente às custas.
10/10/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:46

Recebidos os autos
02/08/2024 13:46

Determinada Requisição de Informações
01/08/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:52

Realizado cálculo de custas
05/06/2024 09:52

Realizado cálculo de custas
05/06/2024 09:52

Realizado cálculo de custas
05/06/2024 09:52

Realizado cálculo de custas
05/06/2024 09:52

Realizado cálculo de custas
05/06/2024 09:52

Realizado cálculo de custas
05/06/2024 09:52

Realizado cálculo de custas
10/05/2024 13:34

Recebidos os autos
10/05/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:59

Recebidos os autos
23/01/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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