09/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 20:05

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 15:20

Decorrido prazo de parte
23/02/2025 06:08

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:12

Recebidos os autos
12/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 15:36

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 14:19

Processo Reativado
08/02/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 13:15

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:54

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 03:19

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0913792-85.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 62-35: "Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC, sendo o montante aquele aplicado pelo TJMS em casos assemelhados do juízo.

O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações não há trabalho complexo por parte do advogado e o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C."
01/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:23

Recebidos os autos
24/09/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 02:49

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:12

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:14

Outras Decisões
06/09/2022 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 04:00

Decorrido prazo de parte
07/08/2022 00:28

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 08:49

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:39

Decorrido prazo de parte
26/07/2022 18:38

Juntada de tipo de documento
26/07/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:38

Juntada de tipo de documento
26/07/2022 18:38

Juntada de tipo de documento
26/07/2022 18:38

Juntada de tipo de documento
10/05/2022 10:51

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 01:22

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 04:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 03:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 03:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 11:44

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 17:47

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2021 08:05

Recebidos os autos
11/01/2021 08:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2020 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2020 10:09

Juntada de Petição de tipo
02/12/2020 03:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 00:41

Expedição de tipo de documento.
07/11/2020 11:30

Expedição de tipo de documento.
07/11/2020 11:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 08:47

Recebidos os autos
06/08/2020 08:47

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 18:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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