08/09/2025 18:11

Prazo em Curso
08/09/2025 17:33

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:33

Expedição de Ofício.
06/09/2025 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 07:21

Expedição em análise para assinatura
04/09/2025 07:20

Expedição de Certidão.
27/07/2025 09:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 21:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0824040-95.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Cezar Silva de Souza - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
08/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
04/05/2025 03:12

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0824040-95.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Cezar Silva de Souza - 505236Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0824040-95.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Cezar Silva de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 21:36

Recebidos os autos
18/04/2024 21:36

Outras Decisões
01/03/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 06:57

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 06:57

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 17:01

Recebidos os autos
16/11/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 14:14

Evolução da Classe Processual
06/11/2023 13:02

Processo Reativado
01/11/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 07:41

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 07:41

Transitado em Julgado em data
09/10/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 00:40

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:58

Homologada a Transação
14/09/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 16:32

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2023 13:23

Recebidos os autos
15/08/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 01:05

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 01:35

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 06:43

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 06:42

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 18:52

Recebidos os autos
10/05/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 14:11

de Conciliação
09/03/2023 15:37

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 15:37

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 02:03

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0824040-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Cezar Silva de Souza - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 10/05/2023 às 15:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
27/02/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 13:53

de Instrução e Julgamento
03/10/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 10:29

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2022 17:18

Recebidos os autos
30/09/2022 17:18

Tutela Provisória
29/09/2022 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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