28/10/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 15:01

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:13

Recebidos os autos
24/10/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2024 15:40

Recebidos os autos
16/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802173-34.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Irineu Regatieri DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso.

Em razão da preclusão lógica, desnecessário o decurso de prazo.

Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Em seguida, DEVOLVAM-SE à origem.

Intimem-se. Às providências.
15/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:27

Extinto o processo por desistência
10/10/2024 15:07

Conclusos para decisão
09/10/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/10/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:11

Prejudicado o recurso
04/10/2024 17:11

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:40

Processo Desarquivado
03/10/2024 18:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
16/03/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
08/03/2024 19:35

Recebidos os autos
08/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 19:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
01/03/2024 14:58

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:41

Recebidos os autos
29/02/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:46

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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