TJMS - 0003346-70.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 09:37
Arquivado Definitivamente
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14/02/2025 09:34
Transitado em Julgado em data
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30/01/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS), Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS) Processo 0003346-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Pedro Batista Gomes Rodrigues - Reqdo: CONDOMÍNIO PARQUE CANTO DAS GAIVOTAS - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Dispositivo Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC , para condenar o réu na na obrigação de promover o cancelamento da multa "por transitar em velocidade superior a permitida", no valor de R$1.390,00 (um mil trezentos e noventa reais), com vencimento em 15.07.2024 (fl.7).
Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.
Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ", bem como de sua homologação: "Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I.". -
16/01/2025 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/01/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 13:10
Recebidos os autos
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16/12/2024 13:10
Expedição de tipo de documento.
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16/12/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 13:10
Homologada a Transação
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16/12/2024 13:06
Expedição de tipo de documento.
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11/11/2024 16:02
Remetidos os Autos para destino.
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11/11/2024 15:01
de Instrução e Julgamento
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11/11/2024 13:52
Juntada de Petição de tipo
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11/11/2024 10:51
Juntada de Petição de tipo
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28/10/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 05:21
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS), Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS) Processo 0003346-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Pedro Batista Gomes Rodrigues - Reqdo: CONDOMÍNIO PARQUE CANTO DAS GAIVOTAS - Intime-se as partes da redesignação da audiência para data de 11.11.2024 ás 14:05 horas, conforme certidão retro. -
16/10/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/10/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 14:31
Expedição de tipo de documento.
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15/10/2024 14:31
de Instrução e Julgamento
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07/10/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS), Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS) Processo 0003346-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Pedro Batista Gomes Rodrigues - Reqdo: CONDOMÍNIO PARQUE CANTO DAS GAIVOTAS - Indefiro o requerimento formulado pelas partes de realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência (fls.27/28), ante a ausência de qualquer excepcionalidade que impeça a participação presencial das partes na audiência designada e em razão da orientação de retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. -
04/10/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/10/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 05:54
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 18:16
Recebidos os autos
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24/09/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 16:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/09/2024 16:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/09/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:12
de Conciliação
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10/09/2024 16:08
de Instrução e Julgamento
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10/09/2024 10:57
Juntada de Petição de tipo
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09/09/2024 16:45
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2024 16:44
Juntada de tipo de documento
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09/08/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 18:27
Expedição de tipo de documento.
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09/08/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 17:38
de Conciliação
-
09/08/2024 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2024 17:34
de Instrução e Julgamento
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29/07/2024 09:49
Juntada de tipo de documento
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19/07/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 13:38
Expedição de tipo de documento.
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08/07/2024 13:32
de Instrução e Julgamento
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05/07/2024 18:20
Recebidos os autos
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05/07/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 18:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/07/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 18:35
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2024 18:35
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2024 18:35
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2024 18:35
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2024 18:35
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 18:34
Expedição de tipo de documento.
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04/07/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 16:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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