14/02/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 09:34

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS), Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS) Processo 0003346-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Pedro Batista Gomes Rodrigues - Reqdo: CONDOMÍNIO PARQUE CANTO DAS GAIVOTAS - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Dispositivo Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC , para condenar o réu na na obrigação de promover o cancelamento da multa "por transitar em velocidade superior a permitida", no valor de R$1.390,00 (um mil trezentos e noventa reais), com vencimento em 15.07.2024 (fl.7).

Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
16/01/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:10

Recebidos os autos
16/12/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:10

Homologada a Transação
16/12/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:02

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 15:01

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 05:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS), Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS) Processo 0003346-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Pedro Batista Gomes Rodrigues - Reqdo: CONDOMÍNIO PARQUE CANTO DAS GAIVOTAS - Intime-se as partes da redesignação da audiência para data de 11.11.2024 ás 14:05 horas, conforme certidão retro.
16/10/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:31

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS), Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS) Processo 0003346-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Pedro Batista Gomes Rodrigues - Reqdo: CONDOMÍNIO PARQUE CANTO DAS GAIVOTAS - Indefiro o requerimento formulado pelas partes de realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência (fls.27/28), ante a ausência de qualquer excepcionalidade que impeça a participação presencial das partes na audiência designada e em razão da orientação de retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
04/10/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:16

Recebidos os autos
24/09/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:12

de Conciliação
10/09/2024 16:08

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:38

de Conciliação
09/08/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 17:34

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 09:49

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:32

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 18:20

Recebidos os autos
05/07/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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