12/09/2025 10:23

Conclusos para julgamento
05/09/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:07

Prazo em Curso
11/08/2025 10:12

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 14:44

Emissão da Relação
25/07/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 14:31

Proferida decisão interlocutória
01/07/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
29/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 14:23

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0857919-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joyce Rodrigues Figueiredo - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte autora para impugnar a contestação de fls. 87-93.
12/03/2025 20:23

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 12:50

Emissão da Relação
20/02/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 12:58

Prazo em Curso
16/01/2025 17:14

Expedição de Carta.
14/01/2025 07:32

Expedição em análise para assinatura
08/01/2025 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:57

Autos preparados para expedição
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0857919-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joyce Rodrigues Figueiredo - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - I - Recebo a emenda de fls. 45/50, para todos os efeitos legais.

II - Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência para que: "[...]a ré suspenda a cobrança de multa, reinstalação, corte e religamento de energia (fls. 03), porquanto a probabilidade do direito não está evidenciada.

Isso porque os documentos juntados com a inicial não são suficientes para demonstrar, por ora, que os débitos questionados, descritos como "Encargo de Uso do Sistema de Distribuição (Ref.

B/2024) R$ 140,65" e outros encargos descritos como "juros de mora", "multa" e "atualização monetária" teriam nexo de causalidade com eventual cobrança de valores decorrente do alegado serviço de reinstalação do relógio medidor que teria sido removido indevidamente, notadamente quando se verifica a fls. 47 que Autora pagou em atraso as faturas dos meses de julho e agosto de 2024.

II - Intime-se a parte Autora para que regularize sua representação processual, mediante juntada da procuração e declaração de fls. 21 e 23, devidamente assinadas, sob pena de extinção do feito (art. 76, §1º, I c/c art. 485, IV do CPC).

III - Tanto que cumprido o item anterior, cite-se a parte Requerida, por AR, no endereço indicado a fls. 01, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos.

Deixo de designar audiência de conciliação, em vista do desinteresse da parte Autora.

Caso postulado, defiro a citação mediante mandado/carta precatória.

III - Observe o Cartório, na carta de citação endereçada à parte Requerida, a consignação de advertência de que, com a resposta, deverão ser apresentados os documentos pertinentes que comprovem a regularidade da cobrança do débito questionado, sob as cominações do art. 400, I, do CPC.

IV - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado na fase de saneamento, consoante entendimento firmado no E.

STJ, no sentido de que: ""[...] 'a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC, é regra de instrução e não regra de julgamento, motivo pelo qual a decisão judicial que a determina deve ocorrer antes da etapa instrutória, ou quando proferida em momento posterior, garantir a parte a quem foi imposto o ônus a oportunidade de apresentar suas provas'.

Precedentes. (STJ.

AgInt no AREsp n. 2.423.928/BA, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 6/3/2024.) V - Defiro à parte Requerente os benefícios da gratuidade da Justiça, em vista dos documentos nos autos (fls. 23/31).
07/11/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 13:40

Emissão da Relação
06/11/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 19:02

Tutela Provisória
04/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:26

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:44

Prazo em Curso
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0857919-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joyce Rodrigues Figueiredo - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - I - Intime-se a Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias (art. 321 do CPC), devendo juntar: a) cópia integral da fatura inadimplida que teria originado a suspensão do serviço; b) a fatura ou outro documento que demonstre a existência da alegada multa descrita no item "b" do pedido e que pretende que seja suspensa em tutela de urgência; c) documentos que ao menos evidenciem a alegada suspensão dos serviços ocorrida entre os dias 28/09/2024 e 30/09/2024; tudo sob pena de indeferimento da inicial.

II - Após, voltem conclusos na fila de medidas urgentes para análise do pedido de tutela de urgência.
14/10/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 17:24

Emissão da Relação
09/10/2024 07:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 07:44

Emenda à Inicial
07/10/2024 12:10

Conclusos para decisão
06/10/2024 17:05

Informação do Sistema
06/10/2024 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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