23/03/2025 02:05

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS), Marcelo Neumann (OAB 21762A/MS) Processo 0806817-80.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Antonio Ferreira - Réu: Shps Tecnologia e Serviços (shopee) - Tópico final da r. sentença : Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme dados bancários de f. 457.

Custas na forma determinada na fase de conhecimento.

Honorários contidos no valor adimplido.

Ato subsequente, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, vez que manifesta a ausência de interesse recursal.

Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/12/2024 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:00

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 13:54

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:48

Recebidos os autos
18/12/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 18:33

Processo Reativado
16/12/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
28/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 11:21

Realizado cálculo de custas
28/11/2024 11:20

Realizado cálculo de custas
28/11/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:19

Transitado em Julgado em data
05/11/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS), Marcelo Neumann (OAB 21762A/MS) Processo 0806817-80.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Antonio Ferreira - Réu: Shps Tecnologia e Serviços (shopee), Will Financeira S.A.

Credito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: a) condenar as requeridas, solidariamente, a restituição do valor pago pela parte autora, no importe de R$ 112,77 (cento e doze reais e setenta e sete centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data do pedido de cancelamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, a ser apurado em sede de liquidação de sentença.

A contar de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais. b) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença.

A contar de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais.

Face a sucumbência, condeno as requeridas ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios em favor da parte, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:10

Recebidos os autos
05/09/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:09

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 11:28

Recebidos os autos
23/01/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 21:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2024 21:36

Expedição de tipo de documento.
20/01/2024 21:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832570-03.2017.8.12.0001

Giomar Gomes Barreto

Oi S/A

Advogado: Bruno Menegazo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0807628-77.2012.8.12.0001

Itau Unibanco S.A.

Servitec Servicos e com LTDA ME

Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2012 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0854739-37.2024.8.12.0001

Boibras Industria e Comercio de Carnes E...

Tribunal de Justica do Estado de Mato Gr...

Advogado: Lucas Gomes Mochi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2024 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0826872-50.2016.8.12.0001

Francisco Bezerra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cynthia Renata Souto Vilela

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2022 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0826872-50.2016.8.12.0001

Francisco Bezerra

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cynthia Renata Souto Vilela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2016 10:42

Exibir Processo