24/07/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:26

Recebidos os autos
27/06/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:07

Homologada a Transação
06/06/2025 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0852067-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Marin Dauzacker, Gilberto Marin Dauzacker - Réu: Maxsuel Figueiredo de Lima - Considerando o acordo celebrado entre as partes, Autor e Réu, sem que este último esteja assistido por advogado nos autos, e visando garantir a validade e eficácia do referido acordo, bem como a plena ciência e capacidade do Réu em anuir com seus termos, determino a intimação do Autor, por meio de seu procurador constituído nos autos (e-mail/DJE), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, providencie a juntada aos autos dos seguintes documentos do Réu: (i) Cópia autenticada de seu documento de identidade com foto (RG ou CNH); (ii) Cópia de seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); (iii) Comprovante de residência atualizado; (iv) Termo de ratificação do acordo, com firma reconhecida por autenticidade, manifestando sua livre e espontânea vontade em aderir aos termos pactuados.

Advirta-se o Autor de que o não cumprimento desta diligência no prazo assinalado poderá ensejar a não homologação do acordo, com o consequente prosseguimento do feito.

Após a juntada dos documentos e do termo de ratificação com firma reconhecida, voltem os autos conclusos para análise e homologação do acordo.

Diligências necessárias.

Int.-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:59

Recebidos os autos
07/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 08:21

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 17:28

de Conciliação
10/03/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0852067-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Marin Dauzacker, Gilberto Marin Dauzacker - Intimação da certidão:......................."Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 10/03/2025 Hora 17:00 Local: CEJUSC-TJ, Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, (67) 3317-3983/ 3317-3973/ 98472-8046 (com Whats App).""Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu. "
15/01/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/01/2025 13:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/01/2025 13:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/01/2025 13:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:39

de Instrução e Julgamento
08/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/12/2024 13:36

de Conciliação
06/12/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 07:12

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0852067-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Marin Dauzacker, Gilberto Marin Dauzacker - Réu: Maxsuel Figueiredo de Lima - I.

Recebo a inicial.

Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do autor, à luz dos documentos de f. 11-19.

II.

Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

III.

Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335); IV.

A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º).

V.

Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º).

VI.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC).

VII.

Não obtida a conciliação e apresentada contestação pela parte adversa, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo.

VIII.

Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Diligências necessárias.

Intimem-se.
09/10/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 15:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 15:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 15:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:52

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:27

Recebidos os autos
30/09/2024 17:27

Determinada Requisição de Informações
09/09/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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