TJMS - 0871176-90.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS DORES DE ARRUDA OLIVEIRA

CPF *16.***.*90-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:15

    Certidão

  • 08/09/2025 11:15

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 08/09/2025 11:09

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2025 13:08

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2025 13:08

    Certidão Cartorária

  • 22/07/2025 12:01

    Prazo em Curso

  • 18/07/2025 22:04

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 18/07/2025 02:29

    Certidão de Publicação - DJE

  • 18/07/2025 00:01

    Publicação

  • 17/07/2025 13:48

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 17/07/2025 13:08

    Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

  • 16/07/2025 15:32

    Acórdão encaminhado para Vice Presidência

  • 16/07/2025 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/07/2025 09:30

    Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido

  • 16/07/2025 09:30

    Julgado

  • 07/07/2025 00:01

    Publicação

  • 04/07/2025 13:59

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 26/06/2025 14:46

    Inclusão em Pauta

  • 22/05/2025 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/05/2025 17:38

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/05/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 17:45

    Prazo em Curso

  • 07/05/2025 04:08

    Certidão de Publicação - DJE

  • 07/05/2025 00:01

    Publicação

  • 06/05/2025 15:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/05/2025 07:18

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 05/05/2025 17:36

    Publicado ato_publicado em 05/05/2025.

  • 05/05/2025 16:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/05/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 18:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/04/2025 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 18:02

    Correção de Classe Realizada

  • 13/04/2025 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 03:52

    Certidão de Publicação - DJE

  • 10/04/2025 00:01

    Publicação

  • 09/04/2025 16:36

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 09/04/2025 16:23

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/04/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 18:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/03/2025 18:12

    Prazo em Curso

  • 13/03/2025 03:09

    Certidão de Publicação - DJE

  • 13/03/2025 00:01

    Publicação

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0871176-90.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Maria das Dores de Arruda Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Vistos, etc.

    Tendo em vista que o presente recurso trata de Agravo Interno Cível contra decisão com dispositivo misto que negou seguimento ao Recurso Especial (f. 33-6), faço a devolução dos autos ao Cartório para que os retornem conclusos na fila correspondente aos recursos externos.

    I.C

  • 12/03/2025 07:22

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 11/03/2025 19:01

    Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 17:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/03/2025 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 18:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/03/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 17:48

    Prazo em Curso

  • 25/02/2025 03:12

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/02/2025 00:53

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/02/2025 00:01

    Publicação

  • 25/02/2025 00:01

    Publicação

  • 24/02/2025 09:32

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/02/2025 09:32

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/02/2025 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/02/2025 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/02/2025 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 09:15

    Processo Dependente Iniciado

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0871176-90.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Maria das Dores de Arruda Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

    STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0871176-90.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Maria das Dores de Arruda Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0871176-90.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Maria das Dores de Arruda Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

    Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

    O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0871176-90.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Maria das Dores de Arruda Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0871176-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maria das Dores de Arruda Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADAS - MÉRITO RECURSAL - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE VERIFICADA - JUROS MUITO ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - ONEROSIDADE EXCESSIVA DEMONSTRADA - RESP 1.061.530 EM RITO DE RECURSOS REPETITIVOS - SIMPLES LIMITAÇÃO DE JUROS NÃO AFASTA MORA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    I.

    Não há que se falar em ausência de fundamentação da decisão quando da leitura da sentença verifica-se suficientemente explicitados os motivos que levaram o Juiz a julgar procedentes os pedidos da parte autora.

    II.

    Não há cerceamento de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide, quando desnecessária a dilação probatória.

    III.

    Em observância ao art. 319 do CPC, a parte autora descreveu os fatos de maneira lógica, expondo os fundamentos jurídicos do seu pedido, quanto à pretensão de reconhecimento da abusividade das cláusulas contratuais relativas ao juros remuneratórios.

    Inépcia da inicial afastada.

    IV.

    Os juros remuneratórios não estão delimitados em 12% ao ano, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    A jurisprudência tem admitido a limitação dos juros remuneratórios à taxa média do mercado nas situações em que a abusividade fique cabalmente demonstrada, colocando o consumidor em desvantagem exagerada, ante as peculiaridades do caso concreto (REsp n.º 1.061.530/RS); V.

    Se as taxas cobradas destoam excessivamente da média praticada no mercado, configurada a abusividade; VI.

    O simples ingresso de ação revisional de contrato não afasta a mora do devedor, sendo necessário o reconhecimento da abusividade de suas cláusulas (juros remuneratórios e capitalização), além da consignação dos valores incontroversos (Súmula 380 do STJ).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0871176-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maria das Dores de Arruda Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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