05/09/2025 04:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:21

Autos preparados para expedição
26/08/2025 17:21

Documento Digitalizado
14/08/2025 08:55

Prazo em Curso
14/08/2025 03:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
14/08/2025 03:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:32

Prazo em Curso
13/08/2025 06:45

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:33

Autos preparados para expedição
29/11/2024 17:03

Expedição em análise para assinatura
27/11/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2024 15:49

Expedição em análise para assinatura
26/11/2024 15:10

Autos preparados para expedição
26/11/2024 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 09:17

Prazo em Curso
05/11/2024 15:17

Expedição em análise para assinatura
05/11/2024 09:43

Prazo em Curso
05/11/2024 03:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.
19/10/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 08:43

Prazo em Curso
13/10/2024 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2024.
13/10/2024 02:32

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802842-71.2020.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eloiza Silva do Nascimento - DESPACHO: Com a juntada do laudo, independentemente de despacho, intimem-se as partes para manifestação e para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. b) Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente.
03/10/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 07:58

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:55

Emissão da Relação
02/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:31

Prazo em Curso
03/06/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:21

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 07:49

Emissão da Relação
23/05/2024 17:13

Juntada de NULL
09/05/2024 02:32

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:48

Prazo em Curso
03/05/2024 15:46

Documento Digitalizado
30/04/2024 08:35

Prazo em Curso
29/04/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 14:40

Prazo em Curso
29/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 12:30

Expedição de Carta.
26/04/2024 12:30

Expedição de Mandado.
26/04/2024 10:38

Expedição em análise para assinatura
26/04/2024 09:39

Emissão da Relação
25/04/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 13:44

Prazo em Curso
25/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 15:50

Prazo em Curso
24/04/2024 15:49

Emissão da Relação
24/04/2024 11:45

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 01:40

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:39

Conclusos para despacho
24/09/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 23:18

Prazo em Curso
31/08/2023 20:57

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
31/08/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2023 17:01

Autos preparados para expedição
30/08/2023 16:42

Emissão da Relação
10/08/2023 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/06/2023 07:48

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 09:02

Prazo em Curso
22/05/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.
22/05/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2023 18:16

Emissão da Relação
16/05/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 10:10

Prazo em Curso
05/04/2023 21:38

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.
05/04/2023 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2023 17:01

Emissão da Relação
30/03/2023 15:53

Juntada de NULL
06/03/2023 13:53

Prazo em Curso
06/03/2023 13:52

Prazo em Curso
06/03/2023 13:44

Documento Digitalizado
05/03/2023 00:12

Expedição de Certidão.
01/03/2023 12:57

Expedição de Mandado.
01/03/2023 12:57

Expedição de Carta.
01/03/2023 07:45

Expedição em análise para assinatura
23/02/2023 13:45

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:10

Autos preparados para expedição
08/02/2023 13:36

Autos preparados para expedição
20/01/2023 12:22

Prazo em Curso
20/01/2023 12:22

Expedição de Certidão.
16/01/2023 19:37

Prazo em Curso
07/12/2022 16:39

Prazo em Curso
07/12/2022 14:31

Prazo em Curso
07/12/2022 14:30

Documento Digitalizado
28/10/2022 06:52

Prazo em Curso
23/10/2022 01:39

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 15:14

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 20:13

Autos preparados para expedição
23/09/2022 15:17

Prazo em Curso
23/09/2022 15:16

Documento Digitalizado
23/09/2022 09:16

Prazo em Curso
16/09/2022 21:05

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.
16/09/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2022 13:57

Emissão da Relação
15/09/2022 13:53

Autos preparados para expedição
06/09/2022 13:24

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/08/2022 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2021 08:30

Conclusos para decisão
17/06/2021 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/06/2021 08:41

Prazo em Curso
10/06/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 09:48

Prazo em Curso
08/06/2021 11:05

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.
02/06/2021 17:14

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2021 15:39

Emissão da Relação
27/05/2021 11:18

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2021 09:50

Prazo em Curso
07/05/2021 23:56

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.
07/05/2021 10:15

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2021 09:45

Emissão da Relação
04/05/2021 11:17

Juntada de Petição de contestação
08/04/2021 19:31

Prazo em Curso
30/03/2021 17:59

Documento Digitalizado
30/03/2021 17:59

Documento Digitalizado
17/03/2021 14:49

Documento Digitalizado
04/03/2021 14:53

Expedição de Carta.
03/03/2021 10:56

Expedição em análise para assinatura
26/02/2021 13:51

Autos preparados para expedição
20/02/2021 07:42

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.
20/02/2021 07:42

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.
19/02/2021 04:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2021 15:12

Autos preparados para expedição
18/02/2021 15:11

Emissão da Relação
16/02/2021 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 14:02

Conclusos para despacho
26/01/2021 14:00

Expedição de Certidão.
20/01/2021 07:33

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.
20/01/2021 07:33

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.
19/01/2021 10:41

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2021 10:17

Emissão da Relação
14/01/2021 22:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2021 22:23

Recebida petição inicial
13/01/2021 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2020 22:18

Conclusos para despacho
12/12/2020 00:53

Informação do Sistema
12/12/2020 00:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/12/2020 15:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
11/12/2020 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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