TJMS - 0846389-31.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2025 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2025 13:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2025 11:25
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 13:52
Remetidos os Autos para destino.
-
17/07/2025 15:44
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2025 09:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 15:55
Recebidos os autos
-
15/07/2025 15:55
Outras Decisões
-
14/07/2025 14:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 17:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2025 06:35
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 06:34
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 06:32
Decorrido prazo de parte
-
20/06/2025 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2025 10:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS), Tatiana Cerbino da Silva e Silva (OAB 18198/MS) Processo 0846389-31.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Cafeteria Ishi Eireli Me - Intimação da parte executada para requerer(em) o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, salientando que a oposição de embargos somente será oportunizada após a garantia integral da execução fiscal (art. 16, §1º, da LEF) ou a demonstração de ausência de bens suficientes para garanti-la. -
23/05/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 17:26
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2025 17:21
Recebidos os autos
-
22/05/2025 17:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/05/2025 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2025 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 16:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/03/2025 14:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2024 17:20
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS), Tatiana Cerbino da Silva e Silva (OAB 18198/MS) Processo 0846389-31.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Cafeteria Ishi Eireli Me - Considerando o requerimento do exequente de cumprimento de sentença, intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído nos autos (via DJ), para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do cálculo anexo ao requerimento.
Fica a parte executada advertida de que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% e honorários advocatícios também no percentual de 10%, incidentes sobre o montante da condenação ou sobre o saldo remanescente em caso de pagamento parcial, conforme o artigo 523, §§2º e 3º, do CPC.
Não ocorrendo o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo acima indicado, deverá o feito prosseguir normalmente, com a realização dos atos de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada, caminhando o processo para a expropriação (art. 523, §3º do CPC).
Na hipótese de não ocorrer pagamento voluntário, terá o executado 15 dias para apresentação, nos próprios autos, de impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525 do CPC).
Int. e cumpra-se." -
01/10/2024 22:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2024 14:18
Recebidos os autos
-
15/09/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 16:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2024 09:11
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2024 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 10:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/03/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 10:09
Decorrido prazo de parte
-
29/01/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 12:44
Recebidos os autos
-
25/01/2024 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 12:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/01/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 18:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2024 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 16:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/01/2024 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 16:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/01/2024 16:45
Evolução da Classe Processual
-
23/01/2024 16:38
Processo Reativado
-
23/01/2024 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2023 14:45
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2023 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2023 15:21
Recebidos os autos
-
20/09/2023 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 17:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/09/2023 16:50
Recebidos os autos
-
18/09/2023 16:50
Recebidos os autos
-
05/06/2023 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2023 13:35
Remetidos os Autos para destino.
-
05/06/2023 13:35
Remetidos os Autos para destino.
-
05/06/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 11:46
Recebidos os autos
-
05/06/2023 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2023 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2023 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2023 12:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/05/2023 22:20
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/04/2023 16:20
Recebidos os autos
-
27/04/2023 16:20
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 12:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/04/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 11:31
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 11:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/03/2023 17:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/03/2023 10:52
Recebidos os autos
-
09/03/2023 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2023 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 17:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/03/2023 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 17:01
Recebidos os autos
-
07/03/2023 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2023 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 14:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 16:14
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2023 16:14
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2022 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 15:45
Tutela Provisória
-
12/12/2022 15:44
Juntada de tipo de documento
-
08/12/2022 15:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2022 13:15
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2022 07:44
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 07:03
Realizado cálculo de custas
-
21/11/2022 13:09
Realizado cálculo de custas
-
16/11/2022 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 14:29
Determinada Requisição de Informações
-
03/11/2022 15:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2022 18:32
Remetidos os Autos para destino.
-
01/11/2022 18:32
Remetidos os Autos para destino.
-
26/10/2022 13:50
Remetidos os Autos para destino.
-
26/10/2022 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 15:35
Recebidos os autos
-
20/10/2022 15:35
Declarada incompetência
-
20/10/2022 09:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/10/2022 08:20
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
20/10/2022 08:19
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 08:10
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 08:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/10/2022 07:58
Retificação de Classe Processual
-
17/10/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 14:21
Realizado cálculo de custas
-
17/10/2022 14:21
Realizado cálculo de custas
-
17/10/2022 14:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0810612-19.2021.8.12.0001
Zenilda Alves de Souza
Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...
Advogado: Thiago de Freitas Pinazo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/08/2024 16:40
Processo nº 0846389-31.2022.8.12.0001
Cafeteria Ishi Eireli ME
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Marco Antonio Novaes Nogueira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/08/2023 10:28
Processo nº 0800804-18.2021.8.12.0024
Municipio de Aparecida do Taboado
Andrea Velozo
Advogado: Douglas de Oliveira Santos
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 10/09/2025 09:45
Processo nº 0805642-17.2024.8.12.0018
Fatima Alves Payao
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Lucas Monteiro de Queiroz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/08/2024 08:10
Processo nº 0847457-45.2024.8.12.0001
Marataizes - Juizado Especial Civel, Cri...
2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudic...
Advogado: Edson Marcos Ferreira Pratti Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/10/2024 12:50