14/07/2025 08:52

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 13:37

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 21:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 190060/RJ) Processo 0854232-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Catia Regina Bazana - Ré: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - INTIMEM-SE as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem Contrarrazões aos Recursos de Apelação.
18/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 190060/RJ) Processo 0854232-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Catia Regina Bazana - Ré: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para as seguintes finalidades: 1) declarar a inexistência do débito alusivo à mensalidade debitada em favor da requerida na remuneração da parte autora e, por consequência, confirma a tutela de urgência deferida nos autos; e 2) condenar a requerida na restituição de forma simples de tal valor, com acréscimo de juros e correção monetária nos termos da fundamentação. 3) condenar a requerida a indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com acréscimo de juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS determinando a cessação definitiva dos descontos.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, somados o valor declarado inexigível e a indenização por dano moral, nos termos do art. 85, 4.º, I e II, do Código de Processo Civil.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
23/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:12

Recebidos os autos
15/05/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 20:12

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 190060/RJ) Processo 0854232-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Catia Regina Bazana - Ré: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.
24/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0854232-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Catia Regina Bazana - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
19/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:12

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 16:12

de Conciliação
03/02/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
01/02/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 17:36

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0854232-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Catia Regina Bazana - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 03/02/2025, às 16:00h, na sala de audiência do CEJUSC-TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983.
19/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0854232-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Catia Regina Bazana - Ré: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação da parte autora acerca do AR de fl. 134, para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
01/11/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:29

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0854232-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Catia Regina Bazana - PELO CARTÓRIO: intimação das partes de que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 03/02/2025 às 16:00h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.
09/10/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 16:55

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 18:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 18:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 18:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 18:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:44

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:41

Recebidos os autos
07/10/2024 16:41

Tutela Provisória
04/10/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 08:54

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:55

Recebidos os autos
18/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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