15/05/2025 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 03:04

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0815904-53.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco BMG SA - Intime-se a parte requerida para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
03/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0815904-53.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Robson Costa Lopes - Ré: Banco BMG SA - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR.

I - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em 10% do valor atualizado da causa.

II - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) neste caso de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho. (iii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iv) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. (v) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
24/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:15

Recebidos os autos
14/03/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:15

Julgado improcedente o pedido
01/01/2025 02:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 06:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 03:05

Decorrido prazo de parte
17/10/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0815904-53.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Robson Costa Lopes - Ré: Banco BMG SA - Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, manifestarem acerca dos esclarecimentos do perito de fls. 518/521.
14/10/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:54

Decorrido prazo de parte
12/08/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:35

Processo Reativado
30/04/2024 19:26

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:22

Recebidos os autos
20/03/2024 10:22

Decisão ou Despacho
26/12/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:16

Recebidos os autos
16/10/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 14:01

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 14:01

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 12:21

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:09

Recebidos os autos
19/06/2023 17:09

Decisão ou Despacho
06/06/2023 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:51

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:09

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:53

Recebidos os autos
22/03/2023 17:53

Decisão ou Despacho
29/12/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 12:36

Recebidos os autos
19/10/2022 12:36

Recebidos os autos
15/09/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 15:23

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2022 15:23

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2022 06:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 08:45

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 18:25

Juntada de tipo de documento
12/05/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:55

Recebidos os autos
02/05/2022 17:55

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:55

Julgado procedente o pedido
16/03/2022 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:50

Recebidos os autos
18/02/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 17:16

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 01:18

Decorrido prazo de parte
07/12/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:09

Recebidos os autos
02/12/2021 14:47

Decisão ou Despacho
16/11/2021 03:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2021 15:35

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2021 15:35

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2021 15:16

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2021 01:47

Decorrido prazo de parte
25/08/2021 07:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 14:37

Recebidos os autos
23/08/2021 14:37

Declarada incompetência
28/03/2021 12:21

Juntada de Petição de tipo
25/01/2021 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2021 13:45

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 16:01

Recebidos os autos
13/01/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 14:51

Juntada de Petição de tipo
26/05/2020 16:13

Juntada de Petição de tipo
26/05/2020 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2020 13:57

Decorrido prazo de parte
22/05/2020 16:32

Juntada de Petição de tipo
15/05/2020 07:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 09:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 15:11

Recebidos os autos
12/05/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 17:18

Juntada de tipo de documento
11/09/2019 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2019 16:11

Juntada de Petição de tipo
29/08/2019 09:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2019 08:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 16:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 14:56

de Conciliação
21/08/2019 15:34

Juntada de Petição de tipo
28/06/2019 14:01

Juntada de tipo de documento
28/06/2019 00:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2019 07:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2019 16:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 15:21

Expedição de tipo de documento.
12/06/2019 13:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 12:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 08:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 16:57

de Conciliação
11/06/2019 16:51

Expedição de tipo de documento.
11/06/2019 16:51

de Instrução e Julgamento
11/06/2019 14:17

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 15:29

Recebidos os autos
06/06/2019 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2019 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2019 09:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 09:15

Juntada de Petição de tipo
28/05/2019 09:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2019 08:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 06:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:51

Recebidos os autos
24/05/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2019 14:52

Expedição de tipo de documento.
21/05/2019 14:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/05/2019 14:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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