05/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 08:19

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 03:10

Recebidos os autos
13/10/2024 03:10

Confirmada a intimação eletrônica
13/10/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:57

INCONSISTENTE
01/10/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0829682-22.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Allan Canazilles Alves Advogado: Caio Henrique Tegon (OAB: 25054/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL POR EXERCÍCIO DA FUNÇÃO - MOTORISTA DE VIATURA - VERBA INDENIZATÓRIA DE 10% - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA.

Para fins de distribuição dos ônus sucumbenciais, considera-se a quantidade de pedidos formulados na demanda e os números efetivamente julgados procedentes ao final, de modo que, se acolhido o pedido inicial, ainda em que em menor valor, serão integralmente arcados pela parte ré.

Recurso conhecido e provido.

Remessa Necessária conhecida e desprovida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso e negaram provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal, no que foi acompanhado pelo 3º Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
30/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 13:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/08/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:49

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/05/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
21/05/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/05/2024 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:26

Conclusos para decisão
09/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:26

Distribuído por prevenção
09/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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