24/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:24

Recebidos os autos
04/07/2025 14:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/02/2025 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Ferreira Nunes (OAB 16578/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0844319-12.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Zanetti - Réu: Banco do Brasil S/A - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
11/02/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:16

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 17:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 17:36

de Conciliação
29/01/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 10:29

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024 19:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024 19:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024 19:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 13:47

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Ferreira Nunes (OAB 16578/MS) Processo 0844319-12.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Zanetti - Réu: Banco do Brasil S/A - 1.

Designe-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC), que deverá ocorrer de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos em que autoriza o art. 1º, §2º, IV, da Portaria nº 2.805/2023, da Presidência do TJ/MS, (DJMS de 15/12/2023, pág. 3-4), ficando a cargo das partes e advogados a escolha do meio em que dela participarão. 2.

Intime-se a parte autora, pelo Diário da Justiça, para comparecer à audiência pessoalmente, acompanhada de seu advogado, ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir (arts. 334, §§ 3º, 9º e 10, do CPC).

Caso a parte autora seja representada pela Defensoria Pública, sua intimação e a de seu defensor público deverão ser feitas pessoalmente. 3.

Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência pessoalmente ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir, devendo estar acompanhada por seu advogado ou defensor público, ficando advertida de que seu eventual desinteresse na tentativa de conciliação deverá ser comunicado no processo, por petição, com 10 (dez) dias de antecedência da audiência, e que seu não comparecimento injustificado acarretará a penalidade do art. 334, § 8º, do CPC.

O prazo para o oferecimento de contestação, de 15 (quinze) dias, terá como termo inicial, caso não se obtenha êxito na autocomposição, a data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, ou, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC, observado o art. 334, § 6º, do mesmo dispositivo legal, a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, I e II, do CPC).

Conste do mandado ou da carta a advertência do art. 344 do CPC. 4.

Defiro desde já, caso necessária, a expedição de mandado ou carta precatória para a citação da parte requerida, devendo ser observados o art. 212, § 2º, do CPC, para os atos que não puderem ser cumpridos durante o expediente forense, bem como o art. 252 do CPC, caso se configure a hipótese de citação por hora certa. 5.

Defiro também, caso não se localize a parte ré no local indicado na petição inicial, que se proceda à busca de seu endereço através dos sistemas de dados disponíveis, expedindo-se, caso pleiteado pela parte autora, ofícios aos órgãos públicos ou concessionárias de serviço público para consulta em seus cadastros.

Realizada a busca, intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre o resultado, devendo indicar expressamente o endereço no qual pretende seja feita a nova tentativa de citação. 6.

Caso ambas as partes manifestem o desinteresse pela realização da audiência, determino seu cancelamento, com a liberação da pauta (art. 334, § 4º, I, do CPC).

Nas hipóteses de não realização da audiência por qualquer motivo, como a ausência da parte, e de frustração da tentativa de conciliação, o feito deverá prosseguir de imediato, sem a designação de nova audiência, por medida de celeridade e economia processuais, observando, ainda, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, caso as partes manifestem interesse (art. 139, V, do CPC).

Assim, caso a parte requerida não seja citada, a nova citação deverá ser expedida para contestação, contando-se o prazo conforme art. 231 do CPC, e, caso haja outros requeridos já citados, o prazo para contestação terá início consoante dispõe o § 1º do mencionado dispositivo legal. 7.

Caso a parte requerida seja revel, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado. 8.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de quinze dias.

Então, voltem-me conclusos os autos. 9.

Defiro, por ora, à parte requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50.

Intimem-se.
03/10/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
03/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:36

Recebidos os autos
17/09/2024 17:36

Determinada Requisição de Informações
20/06/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:48

Recebidos os autos
03/05/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:08

Processo Desarquivado
18/11/2022 09:55

Juntada de Petição de tipo
21/01/2021 12:12

Juntada de Petição de tipo
20/01/2021 17:39

Arquivado Provisoriamente
20/01/2021 09:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2021 22:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 18:09

Recebidos os autos
18/01/2021 18:09

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/01/2021 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 16:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/01/2021 10:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0865338-69.2023.8.12.0001

Marcelo dos Santos Escobar

Pedro Marilto Vidal de Paula

Advogado: Marcelo dos Santos Escobar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2023 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0813552-59.2018.8.12.0001

Fabio Luis Dias dos Anjos

Julia Marques de Oliveira

Advogado: Marcos Ferreira Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2018 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0802895-81.2022.8.12.0045

Vanderlei Faria Campos

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2022 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0816962-28.2018.8.12.0001

Elias Rodrigues dos Santos

Fatima Santos Cardoso Rodrigues

Advogado: Jossandro Bento de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2018 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0801747-49.2023.8.12.0029

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Luan Henrique Goncalves Silva

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2023 12:30

Exibir Processo