TJMS - 0813945-13.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 09:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/09/2025 18:11
Emissão da Relação
-
07/08/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 16:55
Prazo em Curso
-
11/07/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 14:19
Prazo em Curso
-
04/07/2025 09:20
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
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03/07/2025 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/07/2025 20:10
Emissão da Relação
-
26/06/2025 20:37
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:16
Autos preparados para expedição
-
17/04/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 09:33
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0813945-13.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - Intimação da parte requerida para que recolha o valor integral dos honorários periciais (f. 266). -
04/04/2025 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/04/2025 16:21
Emissão da Relação
-
28/01/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0813945-13.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - Intime-se a parte liquidada para que efetue o pagamento dos honorários periciais.
Prazo de 15 (quinze) dias. -
14/01/2025 21:41
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
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14/01/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/01/2025 16:22
Emissão da Relação
-
13/01/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
15/12/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/11/2024 03:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
-
30/10/2024 14:02
Prazo em Curso
-
17/10/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS) Processo 0813945-13.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Marcio José de Souza - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - I.
Considerando a necessidade de liquidação dos cálculos, no presente caso, mormente a ausência de interesse em composição informado à fl. 253, forçoso reconhecer que a natureza do objeto da liquidação exige que seja feita por arbitramento, nos termos do art. 509, inciso I, do Código de Processo Civil.
II.
Nos termos do art. 510 do CPC, intimem-se as partes, através de seus advogados constituídos, para apresentarem pareceres e documentos elucidativos, no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Nomeio para a realização da perícia contábil a VCP Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, estabelecida na Rua 13 de maio, 2500, Campo Grande/MS, na pessoa de seu representante legal, a fim de que apure o valor devido pela Liquidada, observando os títulos executivos judiciais juntados ao processo.
IV.
Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias.
V.
Caberá a Liquidada o pagamento dos honorários periciais, pois segundo entendimento firmado pelo STJ no REsp nº 1.274.466/SC, que originou o Tema Repetitivo 871, na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais, que deverá ser intimado para que efetue o depósito em juízo dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
VI.
Em caso de pedido de dilação de prazo para o pagamento dos honorários periciais, desde já, defiro o prazo de 20 (vinte) dias, contados do protocolamento do pedido.
VII.
O laudo pericial deverá vir aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia.
VIII.
Vindo o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências e intimações necessárias. -
10/10/2024 21:23
Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
-
10/10/2024 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/10/2024 18:09
Emissão da Relação
-
16/08/2024 14:18
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
16/08/2024 14:18
Redistribuição de Processo - Saída
-
23/07/2024 18:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/07/2024 18:22
Outras Decisões
-
09/04/2024 10:15
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
-
01/03/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/02/2024 17:11
Emissão da Relação
-
29/02/2024 14:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/02/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 09:09
Processo Desarquivado
-
27/12/2023 03:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/08/2023 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/01/2023 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2023 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/06/2022 18:03
Arquivado Provisoriamente
-
10/06/2022 20:01
Publicado ato_publicado em 10/06/2022.
-
10/06/2022 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/06/2022 17:00
Emissão da Relação
-
09/05/2022 11:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2022 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 08:28
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 18:44
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
29/04/2022 18:44
Redistribuição de Processo - Saída
-
28/04/2022 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/04/2022 11:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2022.
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28/03/2022 20:57
Publicado ato_publicado em 28/03/2022.
-
28/03/2022 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2022 12:30
Emissão da Relação
-
17/02/2022 17:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2022 17:24
Declarada incompetência
-
18/06/2021 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 14:08
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 15:23
Prazo em Curso
-
30/04/2021 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 00:10
Publicado ato_publicado em 23/04/2021.
-
23/04/2021 00:10
Publicado ato_publicado em 23/04/2021.
-
21/04/2021 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 14:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/04/2021 13:47
Emissão da Relação
-
06/04/2021 17:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/04/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 13:28
Conclusos para decisão
-
27/10/2020 19:05
Juntada de Petição de Réplica
-
20/10/2020 17:27
Prazo em Curso
-
07/10/2020 12:57
Publicado ato_publicado em 07/10/2020.
-
07/10/2020 12:57
Publicado ato_publicado em 07/10/2020.
-
05/10/2020 15:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/10/2020 15:19
Emissão da Relação
-
25/09/2020 10:51
Juntada de Petição de contestação
-
11/09/2020 07:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2020 18:39
Prazo em Curso
-
18/08/2020 18:19
Expedição de Carta.
-
18/08/2020 12:50
Expedição em análise para assinatura
-
18/08/2020 12:36
Correção de Classe - Entrada
-
17/08/2020 19:33
Autos preparados para expedição
-
14/08/2020 22:05
Publicado ato_publicado em 14/08/2020.
-
14/08/2020 13:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/07/2020 16:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/07/2020 16:07
Outras Decisões
-
08/07/2020 10:08
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2020 10:31
Prazo em Curso
-
02/07/2020 00:09
Publicado ato_publicado em 02/07/2020.
-
01/07/2020 11:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/07/2020 11:51
Emissão da Relação
-
26/06/2020 20:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/06/2020 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2020 13:23
Conclusos para despacho
-
28/05/2020 11:43
Autos preparados para expedição
-
14/05/2020 22:32
Publicado ato_publicado em 14/05/2020.
-
13/05/2020 15:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/05/2020 13:45
Emissão da Relação
-
12/05/2020 10:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/05/2020 10:12
Outras Decisões
-
11/05/2020 12:21
Conclusos para despacho
-
08/05/2020 17:42
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
08/05/2020 17:37
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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