TJMS - 0836335-74.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 08:52
Recebidos os autos
-
06/06/2025 08:52
Decisão de Saneamento e Organização
-
28/03/2025 14:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2025 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Pereira Alves (OAB 3898/MS), Flavio Pereira Alves (OAB 3898/MS), Larissa Cardoso (OAB 13111/MS) Processo 0836335-74.2020.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Nelson Aparecido Moreno Garcia, Eumiria Laurindo dos Santos, Lucas Almeida Duarte Primo - Reqdo: Lucas Almeida Duarte Primo, Nelson Aparecido Moreno Garcia - Decisão de fls. 246-247: Trata-se de pedido de Reintegração/Manutenção de posse formulado por Nelson Aparecido Moreno Garcia e Eumiria Laurindo Dos Santos Garcia em face de Urias Fonseca Rocha, Fabíola Dias Rocha e Lucas Almeida Duarte Primo.
Os réus Urias Fonseca Rocha e Fabíola Dias Rocha, embora devidamente citados (f. 188 e f. 85), quedaram-se inertes, implicando, assim, na sua revelia (CPC, art. 344), aplicando-lhes apenas os efeitos processuais, eis que em razão da pluralidade de réus, tendo um deles apresentado contestação, não incidem os efeitos materiais da revelia ao caso em tela (CPC, art. 345, inciso I).
Quanto ao réu remanescente, Lucas Almeida Duarte Primo, observa-se da contestação de f. 136/143, que o mesmo pugnou pela improcedência dos pedidos, além de suscitar a preliminar de ilegitimidade ativa da parte autora e apresentar RECONVENÇÃO, buscando ser reintegrado na posse do imóvel que adquiriu de boa-fé, além de arbitramento de alugueres pelo tempo de permanência do autor-reconvindo no imóvel, bem como indenização por danos morais.
Lembrando que já deferida a justiça gratuita em favor do réu Lucas Almeida Duarte Primo e recebida a reconvenção (f. 165/166), sobre a qual a autora-reconvinda já se manifestou (f. 160/164).
Assim, pendente de análise, nesta fase, apenas a alegação preliminar de ilegitimidade ativa arguida pelo réu-reconvinte (f. 137), bem como a impugnação à justiça gratuita, a alegação preliminar de defeito na representação processual e a inépcia da reconvenção (f. 160/161) apresentadas pela autora-reconvinda.
Pois bem, da matrícula do imóvel - M. 252.561 da 1ª CRI (f. 42/47) - se confirma constar como adquirente Lucas Almeida Duarte Primo; contudo, a parte autora juntou documentos na inicial capazes de substanciar sua pretensão, como escritura pública de compra e venda (f. 20/24), recibos de quitação (f. 27/31) e contas de água em luz em seu nome (f. 31/41).
Assim, a análise da preliminar suscitada se confunde com o mérito, e depende da produção probatória na fase de instrução e julgamento, devendo ser apreciada em momento oportuno na sentença.
Por isso, REJEITO a alegação preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela parte ré-reconvinte (f. 137).
Quanto à impugnação à Justiça Gratuita concedida ao réu-reconvinte, observa-se que a autora-reconvinda não juntou nenhum documento capaz de afastar a conclusão de que o réu-reconvinte faz jus à gratuidade processual, especialmente considerando a própria questão processual.
Por isso, não havendo qualquer elemento que afaste a presunção legal (CPC, art. 99, § 3º), REJEITO impugnação à justiça gratuita deferida à parte ré-reconvinte.
Do mesmo modo, ao contrário do alegado pela autora-reconvinda, o réu-reconvinte apresentou procuração nos autos às f. 114, sendo formalizada a reconvenção, a qual se mostra cabível, na medida em que se trata de pretensão própria e conexa ao fundamento da defesa (CPC, art. 343).
Dessa forma, REJEITO a alegação preliminar de inépcia da reconvenção.
Colhida a manifestação do Ministério Público (f. 241/243) especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 10 dias, justificando-as.
Na sequência, registrem-se para decisão saneadora. -
28/02/2025 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 10:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2025 10:59
Expedição de tipo de documento.
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27/02/2025 10:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/02/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:47
Recebidos os autos
-
12/02/2025 16:47
Outras Decisões
-
03/01/2025 00:22
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 03:57
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 17:13
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Flávio Pereira Alves (OAB 3898/MS), Flavio Pereira Alves (OAB 3898/MS), Larissa Cardoso (OAB 13111/MS) Processo 0836335-74.2020.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Nelson Aparecido Moreno Garcia, Eumiria Laurindo dos Santos, Lucas Almeida Duarte Primo - Reconvindo: Nelson Aparecido Moreno Garcia - Despacho de fls.237: Intime-se o Ministério Público para ciência e manifestação (CPC, art. 178, II, e art. 279). -
14/10/2024 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/10/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 18:30
Recebidos os autos
-
10/10/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 12:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/10/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 18:08
Recebidos os autos
-
27/09/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 20:11
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2024 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/07/2024 19:36
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2024 07:05
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2024 07:05
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 10:04
Recebidos os autos
-
04/04/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 19:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2024 02:52
Decorrido prazo de parte
-
12/03/2024 21:52
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 18:46
Decorrido prazo de parte
-
11/03/2024 18:21
Processo Desarquivado
-
11/03/2024 18:21
Processo Desarquivado
-
24/11/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 22:47
Arquivado Provisoriamente
-
20/06/2023 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 15:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/06/2023 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 15:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/06/2023 16:44
Recebidos os autos
-
05/06/2023 16:44
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
15/03/2023 17:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/03/2023 18:36
Recebidos os autos
-
14/03/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 13:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
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13/03/2023 10:21
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2023 21:14
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 19:49
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 17:39
Recebidos os autos
-
16/02/2023 17:39
Decisão ou Despacho
-
15/02/2023 17:26
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
15/02/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 15:49
de Conciliação
-
15/02/2023 11:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2023 18:51
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2023 08:28
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
24/01/2023 08:28
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
24/01/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 17:53
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2023 17:53
Juntada de tipo de documento
-
08/12/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2022 07:19
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 12:04
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 12:04
de Instrução e Julgamento
-
30/11/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 09:32
Recebidos os autos
-
29/11/2022 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 19:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/09/2022 17:12
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2022 21:33
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 19:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 15:47
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2022 15:47
Juntada de tipo de documento
-
15/07/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2022 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2022 19:43
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 22:15
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 15:39
Recebidos os autos
-
01/06/2022 15:39
Decisão ou Despacho
-
01/04/2022 07:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2022 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/03/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2022 01:40
Decorrido prazo de parte
-
03/03/2022 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2022 20:34
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 15:07
Recebidos os autos
-
31/01/2022 13:47
Decisão ou Despacho
-
27/12/2021 01:17
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2021 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2021 18:25
Juntada de tipo de documento
-
29/10/2021 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2021 11:37
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 07:37
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 18:53
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 18:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 18:31
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 18:31
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 16:14
Recebidos os autos
-
28/10/2021 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 17:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/10/2021 01:14
Decorrido prazo de parte
-
24/09/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 01:41
Decorrido prazo de parte
-
09/09/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 15:16
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2021 15:16
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2021 15:15
Juntada de tipo de documento
-
25/08/2021 17:32
de Conciliação
-
25/08/2021 16:46
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 12:16
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2021 12:16
Juntada de tipo de documento
-
06/08/2021 00:49
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 18:55
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2021 13:16
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2021 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2021 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2021 13:29
de Instrução e Julgamento
-
09/07/2021 13:24
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 16:09
Recebidos os autos
-
08/07/2021 16:09
Decisão ou Despacho
-
07/07/2021 06:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/07/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 16:16
de Conciliação
-
02/07/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 18:15
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2021 07:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/06/2021 09:56
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 09:51
Decorrido prazo de parte
-
27/05/2021 20:24
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2021 10:45
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2021 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2021 09:24
de Instrução e Julgamento
-
07/05/2021 15:34
de Conciliação
-
07/05/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2021 19:29
Juntada de tipo de documento
-
19/04/2021 09:28
Juntada de tipo de documento
-
29/03/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2021 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2021 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2021 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 10:15
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2021 14:13
de Instrução e Julgamento
-
10/03/2021 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/03/2021 07:57
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 09:10
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 18:04
Recebidos os autos
-
05/03/2021 18:04
Tutela Provisória
-
25/11/2020 12:46
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2020 04:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2020 17:20
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 21:35
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2020 14:25
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2020 07:55
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 13:48
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2020 17:18
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 17:16
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 15:49
Recebidos os autos
-
23/10/2020 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 14:11
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2020 20:54
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 20:54
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 14:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2020 14:25
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
21/10/2020 14:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2020
Ultima Atualização
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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