28/05/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802014-43.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelante: Município de Ivinhema Proc.

Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Apelado: Salvador Peres DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 27/05/2025.
27/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 15:58

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 15:57

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/05/2025 15:57

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/05/2025 14:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 16:23

Recebidos os autos
11/03/2025 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:57

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802014-43.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelante: Município de Ivinhema Proc.

Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Apelado: Salvador Peres DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Diante do exposto, como a discussão versada nestes autos é anterior ao julgamento do tema 1234 (e embargos de declarações) pelo Supremo Tribunal Federal, com fundamento na determinação da Corte Constitucional, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 cinco dias, manifestem-se nos autos informando sobre a adequação das matérias alegadas à tese de repercussão geral mencionada, incluindo as questões de fato e direito.

Após, vista à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de Parecer.

Ato contínuo, tornem os autos conclusos para julgamento.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 12 de fevereiro de 2025.

Juiz Alexandre Corrêa Leite Relator
13/02/2025 18:39

Recebidos os autos
13/02/2025 18:39

Confirmada
13/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:48

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802014-43.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelante: Município de Ivinhema Proc.

Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Apelado: Salvador Peres DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/11/2024.
12/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 14:12

Expedição de "tipo de documento".
12/11/2024 14:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/11/2024 14:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
01/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802014-43.2021.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Salvador Peres DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Ivinhema Proc.

Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/10/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 07:58

Registro Processual
01/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 07:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2022 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2022 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2022 10:31

Recebidos os autos
08/07/2022 10:31

Confirmada
07/07/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 11:22

Expedição de "tipo de documento".
07/07/2022 11:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2022 11:08

Juntada de tipo de documento
07/07/2022 11:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2022 01:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 00:01

Publicação
06/07/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 13:16

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
29/06/2022 14:37

Inclusão em pauta
10/06/2022 20:30

Confirmada
08/06/2022 05:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:07

Expedida/Certificada
07/06/2022 12:57

Expedição de "tipo de documento".
07/06/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:29

Expedida/Certificada
07/06/2022 00:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/06/2022 00:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/06/2022 00:01

Publicação
06/06/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2022 08:11

Expedição de "tipo de documento".
06/06/2022 08:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/06/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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