03/06/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:48

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 09:41

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 17:22

de Conciliação
06/05/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0854584-34.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Olga Borges da Silva - Despacho p. 80/81: (...) dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
25/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 09:21

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 15:20

Recebidos os autos
19/02/2025 15:20

Determinada Requisição de Informações
13/02/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:51

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 13:51

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 13:51

Recebidos os autos
12/02/2025 15:50

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 14:35

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 14:35

Decorrido prazo de parte
13/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0854584-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Olga Borges da Silva - Considerando o disposto no art. 2º, inciso IV, da Resolução 551 de 13/08/2008 do TJMS e no art. 2º da Lei Federal nº 12.153/2009 é da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis em face do Estado e do Município, até o valor de 60 salários mínimos.

Observa-se que o valor desta causa está aquém do limite supracitado, bem como não se encaixa nas exceções legais do § 1º do art. 2º e art. 5º da Lei nº 12.153/2009, verifica-se a incompetência deste Juízo para processamento e análise dos presentes autos.

Entretanto, tendo em vista que o Enunciado nº 10 do ENFAM dispõe que: "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/15", declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo.

Remetam-se os autos, com urgência.

Decorrido o prazo, cumpra-se.

Intime-se.
28/11/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:26

Recebidos os autos
22/11/2024 18:26

Declarada incompetência
21/11/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 17:57

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0854584-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Olga Borges da Silva - Réu: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, Município de Campo Grande/MS - Observa-se que o processo foi distribuído por sorteio equivocadamente, nota-se que a exordial foi endereçada a Vara da Fazenda Publica.

Isto posto, considerando-se que há endereçamento específico para distribuição dos autos, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para as devidas providências.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:16

Recebidos os autos
10/10/2024 17:16

Decisão ou Despacho
26/09/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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