29/06/2025 23:29

Confirmada
29/06/2025 23:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:24

Recebidos os autos
17/06/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2025 14:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810055-61.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Apelado: Gilson Leal Rodrigues Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 19:09

Não-Provimento
30/05/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 22:43

Inclusão em pauta
09/05/2025 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 02:25

Confirmada
09/05/2025 02:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 02:29

Expedida/Certificada
28/04/2025 02:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810055-61.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Apelado: Gilson Leal Rodrigues Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 13:05

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 13:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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