16/04/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 17:44

Transitado em Julgado em #{data}
15/04/2024 18:13

Recebidos os autos
15/04/2024 18:13

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:13

Homologada a Transação
10/04/2024 17:55

Conclusos para julgamento
10/04/2024 17:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 02:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/04/2024 19:10

Recebidos os autos
01/04/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:33

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2024.
05/03/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:42

Recebidos os autos
07/02/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:48

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0824919-05.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Baravelli & Neto Ltda - Epp - Intimação da parte autora do despacho de f. 78: "VISTOS ETC.

Patricia de Matos Paiva, já qualificado(a), ajuizou pedido de desbloqueio de valor penhorado por meio eletrônico, através do BACEN JUD, alegando, em síntese, que tal valor foi percebido por ela como de pensão alimentícia.

Diante dos documentos juntados pela parte executada, tem-se que razão lhe assiste, uma vez que se trata de verba absolutamente impenhorável nos termos do art. 833, IV do CPC.

Assim, defiro o pedido retro e determino o imediato desbloqueio do valor penhorado, o que ora se faz (extrato anexo).

Intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis em nome do(a) devedor(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

I.C."
19/01/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
19/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:26

Recebidos os autos
19/12/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:15

Conclusos para decisão
13/12/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:19

Conclusos para decisão
06/11/2023 13:27

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:27

INCONSISTENTE
03/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2023.
19/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:26

Expedição de Carta.
04/09/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:43

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:43

INCONSISTENTE
04/09/2023 12:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/08/2023 15:24

Recebidos os autos
16/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:54

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:25

Processo Reativado
15/08/2023 10:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/06/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 11:19

Transitado em Julgado em #{data}
16/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:29

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:29

Homologada a Transação
01/06/2023 13:24

Recebidos os autos
01/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:16

Conclusos para julgamento
23/05/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 14:38

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:36

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/04/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS), Cauê Corrêa (OAB 24754/MS) Processo 0824919-05.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Baravelli & Neto Ltda - Epp - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
01/03/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
01/03/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:42

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/05/2023 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/02/2023 18:48

Recebidos os autos
14/02/2023 18:48

Decisão ou Despacho
13/02/2023 15:10

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/02/2023.
31/01/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/12/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022 05:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.
11/11/2022 19:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:04

Expedição de Carta.
18/10/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:56

Expedição de Certidão.
18/10/2022 18:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2023 04:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/10/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006518-88.2022.8.12.0110

Monica da Silva Pereira

Nu Pagamentos S/A-Nubank

Advogado: Vanessa da Silva Villasanti Romeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0819254-08.2022.8.12.0110

Jessica Priscilla Resende Magalhaes

Bruno Simplicio de Sanctis Pires

Advogado: Myller Alves Borges

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0826970-86.2022.8.12.0110

Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...

Paulo Sergio Felix

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0816448-97.2022.8.12.0110

Antonio Paes da Costa

Luciano de Souza Santos

Advogado: Geova Paes da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2022 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0817834-36.2020.8.12.0110

Kristophers Artigas da Silva

Ricardo Pereira

Advogado: Dhiego de Souza Pires

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2020 13:51

Exibir Processo