23/07/2025 17:49

Arquivado Provisoriamente
23/07/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:14

Recebidos os autos
18/07/2025 19:14

Decisão ou Despacho
14/06/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Diogo Dantas de Moares Furtado (OAB 33668/PE) Processo 0830955-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Fernandes de Souza Rocha - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Na sequência, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: I) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); II) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); III) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo e impede atrasos nos atos, assim como o desperdício de tempo por parte dos sujeitos do processo.
01/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 02:48

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0830955-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Fernandes de Souza Rocha - Tendo em conta que a contestação já foi apresentada, INTIME-SE parte autora para impugnar a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.
07/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:29

Recebidos os autos
04/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 15:06

de Conciliação
11/03/2025 10:31

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Diogo Dantas de Moares Furtado (OAB 33668/PE) Processo 0830955-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Fernandes de Souza Rocha - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Diante dos documentos de f. 18/20 e declaração de hipossuficiência de f. 17, defiro ao autor, os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Como a relação entre as partes caracteriza-se como de consumo, da maneira que preceitua os arts. 2 e 3, § 2º, do CDC, tem-se que é perfeitamente aplicável, na demanda em análise, o instituto da inversão do ônus da prova, prestigiado no art. 6º, VIII, do CDC, porque presentes os pressupostos autorizadores, que é a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança das inferências que compõem a inicial, o que impõe à ré o dever de colacionar aos autos, no prazo da contestação, documentos que demonstrem que os fatos não se deram da maneira como narrados na exordial.

Ressalta-se que eventual dano moral deverá ser demonstrado pela parte autora.

Diante do exposto, defiro a inversão do ônus da prova, o que faço com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.

Designe-se audiência de conciliação nos termos do art. 334 do CPC, pela equipe do CEJUSC.

Diante do comparecimento espontâneo da requerida à f. 38/39 e apresentação de contestação à f. 43/60, dou a mesma por citada.

Intime-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, bem como, a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de comparecer à audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º).

Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não comparecer ao ato, tendo em vista a contestação da ré ofertada às f. 43/60, intime-se o requerente para apresentar impugnação, caso queira, no prazo de 15 dias.

Após, tornem conclusos.
07/02/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 09:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 09:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 09:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 17:50

de Instrução e Julgamento
08/01/2025 16:27

Recebidos os autos
08/01/2025 16:27

Decisão ou Despacho
08/01/2025 14:12

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 14:23

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 14:23

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 12:09

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 15:31

Recebidos os autos
17/12/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Diogo Dantas de Moares Furtado (OAB 33668/PE) Processo 0830955-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Fernandes de Souza Rocha - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Por esse motivo, suscito conflito de competência, a fim de que o e.TJMS se pronuncie, fixando em definitivo a competência da4ª Vara Cível Residual de Campo Grande/MSpara processar e julgar a ação de nº 0830955-31.2024.8.12.0001.

Oficie-se ao Exmo.

Sr.

Desembargador Presidente do e.

TJMS com cópia da decisão interlocutória de fls. 36/37 e desta decisão, nos termos do art. 953, I, parágrafo único, do CPC.

Aguarde-se a decisão do Exmo.

Relator quanto ao Juízo designado para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes (CPC, art. 955). Às providências e intimações necessárias.
08/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:12

Recebidos os autos
19/09/2024 15:12

Suscitado Conflito de Competência
14/08/2024 22:15

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 15:04

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 15:04

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 14:39

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 12:34

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 14:03

Recebidos os autos
23/05/2024 14:03

Decisão ou Despacho
23/05/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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