21/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
29/05/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800103-86.2024.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raquel Caceres de Oliveira - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
28/05/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 08:44

Emissão da Relação
27/05/2025 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
04/04/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800103-86.2024.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raquel Caceres de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/04/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 08:59

Prazo em Curso
02/04/2025 08:58

Emissão da Relação
02/04/2025 08:57

Documento Digitalizado
02/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2025.
16/01/2025 16:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 08:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800103-86.2024.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raquel Caceres de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
05/12/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 14:04

Prazo em Curso
04/12/2024 14:01

Emissão da Relação
04/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/12/2024 12:53

Documento Digitalizado
04/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:55

Autos preparados para expedição
28/10/2024 08:07

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:51

Prazo em Curso
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800103-86.2024.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raquel Caceres de Oliveira - Se houver requerimento, defiroopedidodedestaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94.

Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado).

Em seguida, façam os autos conclusos para extinção, ou, se o pagamento for parcial, aguarde-se a comprovação do pagamento de requisição pendente, reiterando os atos dantes determinados nesse item. Às providências e intimações necessárias.

Cumpra-se.
04/10/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 07:38

Emissão da Relação
03/10/2024 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:28

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:48

Autos preparados para expedição
26/09/2024 11:27

Prazo em Curso
26/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:58

Expedição de Certidão.
06/09/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/09/2024 06:56

Evolução da Classe Processual
06/09/2024 06:55

Processo Reativado
05/09/2024 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:38

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 11:10

Transitado em Julgado em data
26/06/2024 15:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/05/2024 00:06

Expedição de Certidão.
03/05/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 10:57

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/05/2024 10:55

Emissão da Relação
30/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:06

Registro de Sentença
30/04/2024 18:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
30/04/2024 18:06

Expedição de NULL.
25/04/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 09:31

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/04/2024 09:30

Emissão da Relação
15/04/2024 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.
08/04/2024 14:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/03/2024 14:44

Prazo em Curso
12/03/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 17:24

Emissão da Relação
07/03/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 07:21

Expedição de Certidão.
24/01/2024 06:21

Expedição de Carta.
24/01/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 06:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/01/2024 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 18:41

Recebida petição inicial
23/01/2024 12:43

Autos preparados para expedição
23/01/2024 12:42

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024 12:40

Retificação de Classe Processual
22/01/2024 19:05

Informação do Sistema
22/01/2024 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/01/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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