10/06/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:56

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 19:37

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 19:37

Homologada a Transação
08/05/2025 19:07

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 17:10

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 19:19

Recebidos os autos
28/04/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
23/03/2025 02:52

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0823872-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eurenice Custodia Braga Medeiros - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide.

Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.
17/03/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:11

de Conciliação
07/02/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0823872-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eurenice Custodia Braga Medeiros - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/11/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 18:32

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0823872-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eurenice Custodia Braga Medeiros - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto ao despacho de p. 277: "Inicialmente recebe-se a emenda de pp. 270/275.

E, por sua vez, cabe consignar, por oportuno, diante do levantado na manifestação de emenda, que cabe a parte Autora devidamente representada por advogado delimitar de forma clara e expressa o pedido e não formular pedidos genéricos, inclusive para fins de se cumprir o exigido no art. 319, IV do CPC, delimitando a lide e pretensão, bem como dando azo a efetiva ampla defesa pelo Réu.

O pedido claro e delimitado não é nenhum rigorismo, mas mera exigência legal - mínima aliás"
28/10/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:06

Recebidos os autos
25/10/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0823872-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eurenice Custodia Braga Medeiros - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para em emenda a inicial efetuar pedidos claros e expressos contendo o(s) benefício(s) exato(s) que pleiteia e os períodos, em 10 dias, sob pena de extinção.

No mais, dentro do mesmo prazo, junte a parte autora nova procuração com assinatura compatível com seu(s) documento(s) de identificação juntados ao feito, tendo em vista que aquela que consta da procuração juntada difere da constante no(s) documento(s) pessoal(is) acostado(s) aos autos, bem como apresente data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal – mais de 01 ano da distribuição da ação -, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção."
08/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:05

Recebidos os autos
07/10/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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