01/07/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 03:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 04:07

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 18:49

Recebidos os autos
27/05/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801627-20.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elza Chagas de Andrade Vital - 1.

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.

Intime-se.

Diligências legais.
28/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 20:40

Recebidos os autos
04/04/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2025 10:58

Evolução da Classe Processual
05/02/2025 20:34

Recebidos os autos
05/02/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 13:36

Processo Reativado
28/11/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 14:36

Transitado em Julgado em data
21/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 02:20

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801627-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elza Chagas de Andrade Vital - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, incisos I e II do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 26/01/2019 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Elza Chagas de Andrade Vital em face do Município de Campo Grande/MS, para: A) condenar o réu à implementação e ao pagamento retroativo das diferenças salariais referentes ao primeiro do adicional por tempo de serviço (5%) na matricula nº 398091/01 a partir de 19/02/2019 até a efetiva implantação na folha de pagamento da parte autora, ressalvados eventuais valores retroativos já pagos a este título; B) Condenar o requerido ao pagamento das diferenças dos vencimento-base da Classe "A" e Classe "B" na matricula nº 398091/01 desde 26/01/2019 (prescrição) até 08/2020, devendo ser descontados eventuais pagamentos retroativos realizados pelo réu; O montante a ser restituído à requerente deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde a data que deveria ter sido pago o adicional por tempo de serviço até 09/12/2021, quando deverá ser aplicada a atualização apenas pela Selic, nos termos da fundamentação.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Elza Chagas de Andrade Vital em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
08/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 19:06

Homologada a Transação
01/10/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 18:54

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 19:15

Recebidos os autos
28/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 19:59

Recebidos os autos
29/05/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 13:39

de Conciliação
18/04/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 06:24

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 15:32

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2024 19:06

Recebidos os autos
31/01/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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