17/07/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 14:10

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 14:10

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 06:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Wellington Domingos de Oliveira (OAB 26387/MS) Processo 0801284-10.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juarez Miguel Dias - Réu: Gazin Seguros S/A, Gazin Indústria e Comércio e Eletrodomésticos Ltda, Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial declarando resolvido o mérito da demanda, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte Requerida que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atento aos ditames do art. 85, §2º do CPC, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tal verba em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe.

P.R.I.C.
22/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:43

Recebidos os autos
28/04/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:43

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0801284-10.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Réu: Gazin Seguros S/A - O processo encontra-se em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual, não havendo demais questões processuais pendentes.

Subsumindo-se o caso em testilha à Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), haja vista a nítida relação de consumo entabulada entre as partes, o que em momento algum foi negado e considerando a melhor aptidão da parte ré para a produção de provas, por deter o domínio das informações negociais, INVERTO, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, o ônus da prova em favor do autor, competindo à parte requerida comprovar a regularidade e a qualidade do produto fornecido e, ainda, que não tinha defeito de fabricação.

Diante da inversão do ônus da prova, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 dias, dizer se tem interesse na produção de outras provas.
03/10/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:07

Recebidos os autos
30/09/2024 17:07

Outras Decisões
17/06/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 19:01

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 17:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/06/2024 17:14

de Conciliação
10/06/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2024 18:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 18:29

de Instrução e Julgamento
14/12/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:10

Recebidos os autos
30/11/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 19:45

Recebidos os autos
07/07/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:01

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 07:01

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2023 07:00

Decorrido prazo de parte
06/07/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:25

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 12:52

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:10

Recebidos os autos
26/05/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2023 17:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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