05/09/2025 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 23:03

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 22:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/10/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 04:24

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807620-49.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edinalva Souza Amorim Nicodemo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/10/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 11:03

Prazo em Curso
03/10/2024 11:01

Emissão da Relação
03/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/10/2024 11:00

Juntada de Informações
03/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:47

Autos preparados para expedição
24/06/2024 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2024.
24/06/2024 13:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/05/2024 00:50

Expedição de Certidão.
03/05/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/05/2024 14:39

Emissão da Relação
30/04/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 18:17

Proferida decisão interlocutória
29/01/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:35

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:34

Expedição de Certidão.
02/11/2023 09:00

Prazo em Curso
01/11/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 16:46

Emissão da Relação
31/10/2023 11:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:47

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/10/2023 07:44

Evolução da Classe Processual
19/10/2023 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:23

Conclusos para despacho
06/07/2023 08:06

Processo Reativado
04/07/2023 09:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/05/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 13:01

Transitado em Julgado em data
02/05/2023 15:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/05/2023 15:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/04/2023 13:53

Prazo em Curso
08/04/2023 01:17

Expedição de Certidão.
31/03/2023 06:17

Prazo em Curso
30/03/2023 21:46

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.
30/03/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2023 22:06

Emissão da Relação
29/03/2023 22:05

Expedição de Certidão.
29/03/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 22:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/03/2023 19:46

Expedição de Certidão.
15/03/2023 19:46

Registro de Sentença
15/03/2023 19:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/03/2023 18:47

Expedição de NULL.
20/01/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2022 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:00

Conclusos para despacho
25/08/2022 15:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/08/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 01:30

Expedição de Certidão.
22/08/2022 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/08/2022 03:10

Prazo em Curso
15/08/2022 03:06

Expedição de Certidão.
15/08/2022 03:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 03:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2022 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 17:57

Conclusos para despacho
14/06/2022 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/06/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 15:01

Expedição de Certidão.
19/04/2022 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/04/2022 13:37

Expedição de Carta.
19/04/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/04/2022 21:18

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.
07/04/2022 12:15

Autos preparados para expedição
07/04/2022 12:05

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2022 11:40

Emissão da Relação
24/03/2022 13:57

Autos preparados para expedição
24/03/2022 13:55

Expedição de Certidão.
24/03/2022 13:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2022 04:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
23/03/2022 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 18:42

Conclusos para despacho
18/11/2021 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/11/2021 15:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/11/2021 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2021 21:18

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.
27/09/2021 12:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/09/2021 12:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2021 12:51

Emissão da Relação
24/09/2021 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 16:26

Conclusos para despacho
22/09/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 14:39

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2021 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 19:14

Conclusos para despacho
16/09/2021 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/09/2021 09:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/09/2021 09:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/09/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021 02:12

Expedição de Certidão.
31/08/2021 21:25

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.
31/08/2021 11:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/08/2021 11:33

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2021 10:30

Emissão da Relação
25/08/2021 15:28

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:24

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/08/2021 14:12

Expedição de Carta.
25/08/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/08/2021 01:33

Autos preparados para expedição
24/08/2021 01:31

Expedição de Certidão.
24/08/2021 01:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2021 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
09/07/2021 14:19

Informação do Sistema
09/07/2021 14:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/05/2021 14:37

Audiência Suspensa - COVID-19
20/05/2021 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 18:49

Conclusos para despacho
27/04/2021 13:20

Autos preparados para expedição
27/04/2021 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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