16/06/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 14:37

Baixa Definitiva
16/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 13:35

Expedição de Ofício.
17/04/2023 13:28

Transitado em Julgado em #{data}
22/03/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:00

INCONSISTENTE
22/03/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402422-50.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Paulo Gomes Batista Advogado: Victor Hugo Hangai (OAB: 76919/PR) Agravante: Vanda Aran Colman Batista Advogado: Victor Hugo Hangai (OAB: 76919/PR) Agravado: Vgm Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Assim, nos termos da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, representada pelo enunciado da Súmula nº 481 e pelo julgamento do Recurso Especial nº REsp 1.361.811/RS (recurso repetitivo) (Temas 674 e 675), nego seguimento ao recurso, indeferindo a gratuidade da justiça.

Não obstante, concedo aos agravantes, exclusivamente, o direito ao parcelamento do valor que deve ser adiantado a título de despesas processuais, firme na autorização do art. 98, § 6º, e do art. 932, incs.

III e IV, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 10 parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 5 dias a contar da intimação desta decisão, vencendo as subsequentes a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, afastada a incidência do § 3º do referido artigo 98.

Comunique-se o Juízo de primeira instância.

Publique-se.

Intime-se.

Sem recurso, ao arquivo.

Cumpra-se.
21/03/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:33

Expedição de Ofício.
21/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 07:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 07:40

Negado seguimento ao recurso
09/03/2023 08:35

Conclusos para decisão
09/03/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
08/03/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402422-50.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Paulo Gomes Batista Advogado: Victor Hugo Hangai (OAB: 76919/PR) Agravante: Vanda Aran Colman Batista Advogado: Victor Hugo Hangai (OAB: 76919/PR) Agravado: Vgm Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação do(s) agravante(s) para que, no prazo de 5 dias, junte(m) aos autos, por petição, o Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ), cuja emissão é possível no Sistema de Automação Judiciária (SAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Serviços/Custas Processuais), visando comprovar o valor das custas ou despesas processuais que deveriam ser adiantadas.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
28/02/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 01:44

INCONSISTENTE
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:20

Conclusos para decisão
24/02/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:20

Distribuído por prevenção
24/02/2023 14:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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