10/09/2025 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 18:01

Outras Decisões
29/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:35

Documento Digitalizado
16/07/2025 07:57

Autos preparados para expedição
14/07/2025 09:07

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 07:52

Emissão da Relação
25/06/2025 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:47

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
03/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:46

Documento Digitalizado
03/04/2025 13:46

Documento Digitalizado
03/04/2025 13:46

Juntada de Ofício
02/04/2025 17:03

Prazo em Curso
24/03/2025 13:55

Prazo em Curso
24/03/2025 13:54

Prazo em Curso
18/03/2025 18:01

Documento Digitalizado
18/03/2025 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 13:51

Prazo em Curso
17/03/2025 13:51

Prazo em Curso
17/03/2025 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 15:15

Prazo em Curso
25/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:49

Prazo em Curso
24/02/2025 17:39

Prazo em Curso
24/02/2025 17:19

Expedição de Ofício.
24/02/2025 13:20

Expedição de Carta.
21/02/2025 18:26

Expedição em análise para assinatura
06/02/2025 03:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
16/12/2024 11:55

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB 11825/MS), Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS), Átila Dalavia de Moraes Malhado (OAB 15851/MS) Processo 0808645-31.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gilkleber Souto Azambuja - Exectdo: Adelir Portella de Andrade - Decisão de fl. 171/172: Em manifestação à fl. 62/69, o executado alega, em síntese, que o veículo de placa RWA8E91, foi alienada ao terceiro Orlando Toshihiro Yamauchi em 2023, antes mesmo do ajuizamento da presente execução, conforme instrumento particular juntado à fl. 70/73.

Manifestação do exequente à fl. 149/157, pugnando pela rejeição da pretensão do executado.

Pois bem, inobstante o contrato particular colacionado, tenho que não houve a comprovação de forma segura que a propriedade do imóvel pertence ao terceiro, a ponto de justificar o levantamento da penhora.

Infere-se que o veículo está financiado em nome do devedor e o documento particular de fls. 70/73 não conta com reconhecimento de firma das assinaturas, tornando questionável a data de realização do negócio jurídico ou mesmo sua existência, pois trata-se de documento sem presunção de veracidade.

Conclusivamente, sem maiores esforços, percebe-se que as alegações de fls. 227/228 vieram desprovidas da necessária comprovação de que o veículo foi alienado a terceiro antes do ajuizamento da execução, o que demandaria dilação probatória incompatível com o rito executivo, de modo que a penhora deve ser mantida.

Ademais, se o veículo foi de fato alienado, o terceiro adquirente pode lançar mão dos mecanismos legais para defender a propriedade, não possuindo o executado legitimidade para postular em seu nome.

Pelo exposto, MANTENHO A PENHORA dos direitos do executado sobre o veículo de placa RWA8E91, devendo o bem permanecer depositado em poder do exequente até que haja nova deliberação sobre a matéria.

Intime-se o terceiro indicado no contrato de fls. 70/73 para requerer o que de direito em 15 dias.

Fls. 142.

Defiro.

Oficie-se ao credor fiduciário requisitando informações acerca do contrato de alienação fiduciária relativo ao veículo acima mencionado.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, INTIME-SE o credor para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Às providências.
13/12/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 14:16

Emissão da Relação
12/12/2024 14:15

Autos preparados para expedição
12/12/2024 08:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 08:16

Outras Decisões
03/12/2024 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/11/2024 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 17:18

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB 11825/MS), Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS), Átila Dalavia de Moraes Malhado (OAB 15851/MS) Processo 0808645-31.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gilkleber Souto Azambuja - Exectdo: Adelir Portella de Andrade - Despacho de fl. 145: Fls. 62/69.

Manifeste-se o credor em 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.
16/10/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 15:11

Emissão da Relação
14/10/2024 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:50

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB 11825/MS), Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS), Átila Dalavia de Moraes Malhado (OAB 15851/MS) Processo 0808645-31.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gilkleber Souto Azambuja - Exectdo: Adelir Portella de Andrade - DEFIRO o pedido de penhora dos direitos do devedor sobre o veículo TOYOTA/CCROSS RE 20, placa RWA8E91.

ANOTE-SE pelo sistema RENAJUD a restrição de CIRCULAÇÃO do Veículo.

A fim de garantir a efetividade da medida ora deferida e considerando o interesse do credor em efetuar a quitação do débito do executado perante o credor fiduciário, o que se mostra pertinente para a execução, entendo que o veículo deve ser removido e depositado em poder do credor provisoriamente.

EXPEÇA-SE com urgência mandado de remoção e depósito no endereço informado ou de citação.

No mesmo ato, INTIME-SE a parte devedora, observando-se que o bem móvel penhorado ficará em poder do exequente, por não haver nesta Comarca local adequado para depósito judiciário, nos termos do § 1° do art. 840 do CPC.

O bem poderá ser depositado em poder do executado nos casos de difícil remoção ou anuir o exequente (§ 2°, art. 840, CPC).

Consigne-se no próprio mandado a autorização para utilização de reforço policial e ordem de arrombamento, devendo o Oficial de Justiça se utilizar de todos os meios disponíveis para proporcionar o cumprimento da ordem, independente de nova determinação.

Caso a tentativa de localização do bem resulte sem êxito, INTIME-SE o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após o cumprimento da ordem de remoção, remova-se o sigilo desta decisão e demais peças relacionadas. Às providências.
01/10/2024 22:11

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 18:41

Prazo em Curso
30/09/2024 16:06

Documento Digitalizado
30/09/2024 16:06

Juntada de Mandado
30/09/2024 16:06

Juntada de NULL
30/09/2024 12:38

Prazo em Curso
30/09/2024 09:16

Prazo em Curso
30/09/2024 09:08

Emissão da Relação
25/09/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:15

Prazo em Curso
06/09/2024 13:41

Expedição de Mandado.
05/09/2024 20:49

Documento Digitalizado
05/09/2024 15:13

Expedição em análise para assinatura
05/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 19:07

Outras Decisões
04/09/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:38

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/09/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 13:42

Emissão da Relação
30/08/2024 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.
04/06/2024 22:35

Informação do Sistema
04/06/2024 22:35

Apensado ao processo numero do processo
15/05/2024 16:27

Prazo em Curso
13/05/2024 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 06:29

Prazo em Curso
24/04/2024 14:00

Prazo em Curso
24/04/2024 13:53

Expedição de Carta.
24/04/2024 08:53

Expedição em análise para assinatura
27/03/2024 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/03/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 14:38

Autos preparados para expedição
18/03/2024 12:45

Emissão da Relação
16/02/2024 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2024 14:03

Proferida decisão interlocutória
09/02/2024 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 07:28

Conclusos para despacho
07/02/2024 18:07

Informação do Sistema
07/02/2024 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/02/2024 17:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/02/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004957-45.2021.8.12.0019

Minist.publico do Estado de Mato Grosso ...

Antonio Vieira Barros

Advogado: Joao Barbosa dos Santos Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2021 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0800748-62.2024.8.12.0029

David dos Anjos

Ebazar.com.br LTDA

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0802386-40.2022.8.12.0017

Jose Antonio Jorge Patrao Junior

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Antonio Jorge Patrao Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2022 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0806387-48.2024.8.12.0001

Dijalma Amancio dos Santos

Amarilio Contes Goncalves

Advogado: Kleydson Garcia Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0819525-80.2023.8.12.0110

Renata Costa Cunha

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 09:55

Exibir Processo