26/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:38

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 18:52

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 09:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:14

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 19:12

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Calves (OAB 15503/MS), João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS) Processo 0808966-81.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angelo Anselmo Canale - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/10/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 08:06

Recebidos os autos
22/10/2024 08:06

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Calves (OAB 15503/MS), João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS) Processo 0808966-81.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angelo Anselmo Canale - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/10/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 09:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 09:20

Transitado em Julgado em data
02/04/2024 16:44

Recebidos os autos
25/12/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:55

Recebidos os autos
08/11/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2023 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 12:40

Decorrido prazo de parte
30/07/2023 18:41

Recebidos os autos
30/06/2023 00:04

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 00:04

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 07:23

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2023 16:23

Recebidos os autos
19/06/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
10/06/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
10/06/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:18

Recebidos os autos
30/05/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2023 18:10

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 11:47

Recebidos os autos
19/04/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/12/2022 01:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:16

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:40

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 09:39

Expedição de tipo de documento.
28/05/2022 22:07

Recebidos os autos
28/03/2022 00:45

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 00:45

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:01

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 11:01

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 11:01

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 18:08

Recebidos os autos
17/03/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 09:00

Recebidos os autos
14/03/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
26/02/2022 07:18

Expedição de tipo de documento.
26/02/2022 07:18

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 16:03

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 23:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 11:18

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 11:18

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 11:18

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 11:15

Juntada de tipo de documento
16/02/2022 11:15

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 18:23

Recebidos os autos
25/10/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2021 20:30

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 08:36

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2021 08:34

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
02/10/2021 17:20

Recebidos os autos
02/10/2021 17:20

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 15:55

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 15:55

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 15:55

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 14:09

Recebidos os autos
23/08/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2021 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2021 09:28

Processo Reativado
09/08/2021 19:46

Juntada de Petição de tipo
17/06/2021 16:48

Arquivado Definitivamente
17/06/2021 16:47

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 16:40

Decorrido prazo de parte
16/06/2021 17:06

Recebidos os autos
24/04/2021 01:18

Expedição de tipo de documento.
24/04/2021 01:17

Expedição de tipo de documento.
19/04/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 23:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2021 23:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 16:07

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/04/2021 16:13

Recebidos os autos
13/04/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2021 15:46

Transitado em Julgado em data
15/03/2021 16:23

Recebidos os autos
15/03/2021 16:22

Recebidos os autos
24/07/2019 16:04

Expedição de tipo de documento.
24/07/2019 16:03

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2019 16:03

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2019 19:45

Juntada de Petição de tipo
19/07/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2019 08:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 13:54

Recebidos os autos
28/06/2019 13:54

Juntada de Petição de tipo
04/06/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2019 12:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 17:19

Expedição de tipo de documento.
31/05/2019 17:18

Expedição de tipo de documento.
31/05/2019 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2019 17:15

Recebidos os autos
31/05/2019 17:14

Expedição de tipo de documento.
31/05/2019 17:14

Expedição de tipo de documento.
31/05/2019 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2019 17:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 16:00

Recebidos os autos
31/05/2019 16:00

Expedição de tipo de documento.
31/05/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2016 22:04

Juntada de Petição de tipo
05/09/2016 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2016 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2016 18:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 13:52

Recebidos os autos
02/09/2016 13:52

Juntada de Petição de tipo
31/08/2016 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2016 12:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 14:48

Expedição de tipo de documento.
30/08/2016 14:47

Expedição de tipo de documento.
30/08/2016 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2016 14:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2016 19:38

Juntada de Petição de tipo
29/08/2016 18:15

Recebidos os autos
29/08/2016 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2016 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2016 18:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2016 18:10

Expedição de tipo de documento.
04/08/2016 13:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2016 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2016 12:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 13:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 18:07

Recebidos os autos
29/07/2016 18:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2015 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2015 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2015 13:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2015 18:19

Juntada de Petição de tipo
11/05/2015 13:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2015 12:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2015 12:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2015 14:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2015 08:48

Juntada de Petição de tipo
17/04/2015 16:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2015 16:33

Juntada de tipo de documento
17/04/2015 16:33

Juntada de tipo de documento
17/04/2015 16:33

Expedição de tipo de documento.
06/04/2015 16:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2015 18:10

Expedição de tipo de documento.
01/04/2015 15:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2015 18:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2015 16:02

Recebidos os autos
31/03/2015 16:02

Assistência Judiciária Gratuita
27/03/2015 12:35

Realizado cálculo de custas
27/03/2015 12:31

Realizado cálculo de custas
26/03/2015 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2015 06:49

Juntada de Petição de tipo
25/03/2015 00:36

Realizado cálculo de custas
25/03/2015 00:34

Realizado cálculo de custas
17/03/2015 14:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2015 12:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2015 12:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2015 18:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2015 20:07

Recebidos os autos
12/03/2015 20:07

Gratuidade da Justiça
12/03/2015 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2015 11:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2015

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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