TJMS - 0820405-79.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 15:39
Prazo em Curso
-
20/08/2025 09:01
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
2.
Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: (i) retificar o cálculo para especificar as retenções previdenciárias e tributárias devidas; ou (ii) comprovar documentalmente o direito à isenção ou à não incidência. 3.
Advirto que o não preenchimento poderá acarretar o cancelamento do requisitório pelo Departamento de Precatórios, nos termos do aludido ofício. 4.
Com a juntada dos novos cálculos, diga o executado. -
19/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2025 13:26
Emissão da Relação
-
31/07/2025 15:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 20:31
Prazo em Curso
-
10/06/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 12:42
Prazo em Curso
-
23/05/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 01:00
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 11:08
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS), Jefferson Vila Maior (OAB 25502/MS) Processo 0820405-79.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Cláudio Rosa da Cruz - 10.
Diante disso, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para o fim de expurgar o valor referente ao reembolso das custas, bem como determinar à parte exequente que retifique o demonstrativo de cálculo, observando os parâmetros pormenorizados, no prazo de 15 dias. 11.
Após, diga o Estado no mesmo prazo. 12.
Havendo concordância quanto ao novo cálculo, desde já, homologo-o. 13.
Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo no percentual mínimo de cada uma das faixas do art. 85, §2º, do CPC, a incidir sobre o valor do excesso (diferença entre a pretensão inicial executiva e o valor homologado). 14.
Se não houver impugnação desta decisão, voltem conclusos para o arbitramento dos honorários sucumbenciais referentes à fase de conhecimento, e para as determinações finais quanto à expedição do precatório. -
28/04/2025 09:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 09:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/04/2025 08:53
Emissão da Relação
-
24/02/2025 17:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/02/2025 13:52
Acolhimento em Parte
-
03/01/2025 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2024 11:27
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS), Jefferson Vila Maior (OAB 25502/MS) Processo 0820405-79.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Cláudio Rosa da Cruz - 1.
Na manifestação retro, a parte exequente informou que apresentou "novos cálculos retificados do valor exequendo", que resultaram no total de R$ 228.147,68, montante substancialmente maior do que o apresentado na inicial de cumprimento de sentença. 2.
Diante disso, em atenção ao princípio do contraditório, intime-se o executado para que se manifeste no prazo de 15 dias. 3.
Após, voltem conclusos. -
10/10/2024 21:14
Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
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10/10/2024 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
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09/10/2024 09:23
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 09:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/10/2024 09:20
Emissão da Relação
-
11/09/2024 16:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 14:39
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 20:51
Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
-
24/04/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2024 09:02
Emissão da Relação
-
02/04/2024 16:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/03/2024 10:15
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
01/02/2024 21:28
Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
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01/02/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/01/2024 16:12
Emissão da Relação
-
31/01/2024 16:11
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 16:11
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
31/01/2024 16:08
Evolução da Classe Processual
-
31/01/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 16:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/12/2023 10:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/12/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 08:11
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 14:19
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
07/11/2023 08:03
Prazo em Curso
-
07/11/2023 08:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/10/2023 04:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.
-
06/09/2023 09:13
Prazo em Curso
-
04/09/2023 20:55
Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
-
04/09/2023 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2023 09:48
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 09:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/09/2023 09:42
Emissão da Relação
-
31/08/2023 15:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/08/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 15:45
Registro de Sentença
-
31/08/2023 15:45
Julgado procedente o pedido
-
01/02/2023 13:25
Conclusos para julgamento
-
01/02/2023 12:18
Conclusos para despacho
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25/01/2023 19:30
Juntada de Petição de Réplica
-
13/01/2023 21:20
Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
-
13/01/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/01/2023 18:34
Emissão da Relação
-
12/01/2023 14:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/01/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
02/01/2023 04:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 15:21
Juntada de Petição de contestação
-
26/10/2022 16:16
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 14:48
Expedição de Carta.
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26/10/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 14:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/10/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 07:00
Parcelamento de Custas Finalizado
-
21/10/2022 07:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
21/09/2022 07:01
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
23/08/2022 07:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
22/07/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 07:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
21/06/2022 07:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
21/05/2022 07:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
21/04/2022 07:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
22/03/2022 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 07:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
22/02/2022 07:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
31/01/2022 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/12/2021 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 09:27
Prazo em Curso
-
19/11/2021 12:09
Juntada de Ofício
-
12/11/2021 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 07:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
27/10/2021 14:30
Expedição de Ofício.
-
25/10/2021 20:54
Publicado ato_publicado em 25/10/2021.
-
25/10/2021 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/10/2021 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/10/2021 14:30
Parcelamento de Custas Iniciado
-
22/10/2021 14:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/10/2021 14:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/10/2021 14:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/10/2021 14:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/10/2021 14:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/10/2021 14:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/10/2021 14:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/10/2021 14:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/10/2021 14:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/10/2021 14:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/10/2021 14:20
Expedição em análise para assinatura
-
22/10/2021 14:20
Emissão da Relação
-
21/10/2021 15:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2021 15:57
Outras Decisões
-
21/10/2021 07:44
Conclusos para decisão
-
15/10/2021 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 07:25
Prazo em Curso
-
01/10/2021 13:17
Informação do Sistema
-
29/09/2021 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 08:03
Prazo em Curso
-
20/09/2021 20:49
Publicado ato_publicado em 20/09/2021.
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20/09/2021 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/09/2021 16:39
Emissão da Relação
-
17/09/2021 15:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/09/2021 15:42
Gratuidade da Justiça
-
15/09/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 11:31
Conclusos para despacho
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06/08/2021 10:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2021.
-
24/06/2021 16:40
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/06/2021 20:51
Publicado ato_publicado em 22/06/2021.
-
22/06/2021 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/06/2021 17:02
Emissão da Relação
-
21/06/2021 16:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/06/2021 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 15:28
Informação do Sistema
-
21/06/2021 15:28
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
21/06/2021 13:37
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 12:59
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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21/06/2021 12:59
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 12:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/06/2021 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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