11/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855895-94.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Mônica Gonçalves de Oliveira Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Amélia Carvalho Campos (OAB: 29744/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - AJUIZAMENTO DE OUTRA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DIVERSO - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO - CUMULAÇÃO FACULTATIVA - AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL - INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Demonstrada a necessidade da providência jurisdicional pleiteada e sendo utilizado o meio processual adequado para alcançar a pretensão deduzida em juízo, não há falar em carência de ação por ausência de interesse processual.

Apesar da identidade das partes, as demandas possuem objetos distintos, não havendo que se falar em conexão, não sendo possível obrigar a parte a cumular pretensões num só processo sob o argumento de se tratar de pedidos revisionais idênticos ou semelhantes alusivos a contratos diversos.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/03/2025 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:31

Provimento
17/03/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855895-94.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Mônica Gonçalves de Oliveira Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Amélia Carvalho Campos (OAB: 29744/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:12

Inclusão em pauta
14/03/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 10:36

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 10:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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