24/07/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 08:16

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:22

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 18:21

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:58

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 13:57

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 13:56

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 13:56

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 13:56

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:12

Recebidos os autos
28/04/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:47

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:00

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:23

Recebidos os autos
22/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS) Processo 0920813-10.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Liumar Dos Santos, Gabriel Benitez Da Silva, Jeferson Santiago De Medeiros - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 604-623: "Ante o exposto, CONDENO os acusados Gabriel Benitez Da Silva, Jeferson Santiago De Medeiros e Liumar Dos Santos como incursos nos artigos 180, caput, c/c art. 311, §2º, III, ambos do CP, c/c artigos 14, caput, e 16, caput, da Lei Federal nº 10.826/2003, todos na forma do concurso formal (art. 70 do CP), às penas de: Gabriel Benitez Da Silva: 5 anos e 3 meses de reclusão e 49 dias-multa, fixados em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime fechado, sem substituição.

Sem custas.

Expeça GR provisória; Jeferson Santiago De Medeiros: 5 anos e 3 meses de reclusão e 52 dias-multa, fixados em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime fechado, sem substituição.

Sem custas.

Expeça GR provisória; Liumar Dos Santos: 5 anos, 1 mês e 7 dias de reclusão e 48 dias-multa, fixados em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime fechado, sem substituição.

Sem custas.

Expeça GR provisória; E ABSOLVO-OS do crime descrito no art. 180, caput, do Código Penal (relativo ao 2º Fato), com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; 2 - Os condenados em regime semiaberto ou aberto, nos casos em que não estão cumprindo prisão cautelar, deverão ser intimados para darem início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ. 3 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 4 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 5 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. 6- Havendo armamento referente a guardas municipais deverá ser comunicada à Polícia Federal. 7- Havendo vítima, intime-a, nos termos do art. 201, § 2º do CPP. 8 - Atualize-se o valor da multa pelo IGP-M.

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias."
17/04/2025 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:57

Recebidos os autos
15/04/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:21

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 13:24

Recebidos os autos
07/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:45

Recebidos os autos
24/03/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:30

de Instrução e Julgamento
26/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:47

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 00:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:09

Recebidos os autos
12/11/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:53

Recebidos os autos
12/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:47

Recebidos os autos
24/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 14:40

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS) Processo 0920813-10.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Liumar Dos Santos - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 449/452: "As circunstâncias que envolveram a prática delitiva analisada revelaram-se hábeis a embasar a decretação da prisão preventiva, assim, uma vez ainda presentes os requisitos fáticos e motivadores da decisão que a decretou, indefiro o pedido retro.

Determinações finais: 1) TRASLADE-SE cópia desta decisão para o APF apenso; 2) No APF RENOVE-SE o prazo nonagesimal, atente-se que nos temos do Art. 556 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS, o controle das prisões cautelares será realizado por meio do sistema informatizado disponibilizado pelo Poder Judiciário, cabendo ao cartório adotar meios para que não ultrapassar o prazo de 90 (noventa) dias; 3) No APF decorrido o prazo de 90 (noventa dias), contados desta data, nos termos do parágrafo único do artigo Art. 316 do Código de Processo Penal, determino que o cartório certifique que réu segue preso e que não foi proferido sentença, para então dar vista ao MPE e com o parecer tornem conclusos, para revisar se persistem os motivos que ensejaram a prisão preventiva.

Publique-se.

Intime-se."
02/10/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:37

Recebidos os autos
23/09/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:51

Recebidos os autos
11/09/2024 15:10

Decisão ou Despacho
07/08/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:31

Recebidos os autos
11/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 17:11

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:36

Apensado ao processo numero do processo
12/03/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:33

Recebidos os autos
11/03/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
22/12/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 18:41

Recebidos os autos
06/12/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:36

Recebidos os autos
06/12/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:44

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:59

Recebidos os autos
05/12/2023 14:59

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2023 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 19:07

Recebidos os autos
01/12/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 06:51

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 06:51

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 06:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 10:18

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 18:46

Recebidos os autos
23/11/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:54

Recebidos os autos
22/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:46

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 06:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2023 06:45

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 06:44

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 06:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2023 20:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:52

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 20:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:52

Recebidos os autos
21/11/2023 17:52

Decisão ou Despacho
21/11/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 15:21

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 16:15

Recebidos os autos
17/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 17:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2023 17:39

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 17:39

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 17:39

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 17:39

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:29

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 09:05

Evolução da Classe Processual
05/10/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:20

Recebidos os autos
04/10/2023 14:20

Recebida a denúncia
29/09/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 17:36

Recebidos os autos
29/09/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 18:51

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 18:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:02

Apensado ao processo numero do processo
21/09/2023 17:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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