07/05/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 22:15

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Plentz de Soares (OAB 10597/MS), Marcos Ferreira Moraes (OAB 9500/MS), Marcos Moraes Advogados Associados S/S (OAB 724/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801268-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Auzinda Pinto - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos...

Converto o saneamento/julgamento em diligência.

Com efeito, considerando a vedação de decisão surpresa (arts. 9.º e 10 do CPC) e que a autora alegou em réplica (p. 146/150) desconhecer a unidade consumidora n.º 10/360175-4 (p. 135), bem como que reside no endereço daquela objeto dos autos há mais de 50 (cinquenta) anos e sempre pagou somente as faturas referentes à mesma (UC n.º 10/360176-2), manifeste a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da alegação supra, requerendo o que de direito.

Fica a parte ré, ainda, advertida da inversão do ônus da prova (p. 31), cabendo a si comprovar a existência de duas unidades consumidoras regularmente contratadas em nome da autora e, consequentemente, a regularidade da negativação ora questionada.

Por oportuno, no mesmo prazo supra, manifeste-se acerca da alegação de ausência de notificação acerca do débito (p. 148).

Faculto a ré também a juntada aos autos do histórico de contas arrecadas e o histórico de ordens de serviço da UC n.º 10/360176-2.

Após, tornem os autos conclusos para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:13

Recebidos os autos
07/03/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Plentz de Soares (OAB 10597/MS), Marcos Ferreira Moraes (OAB 9500/MS), Marcos Moraes Advogados Associados S/S (OAB 724/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801268-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Auzinda Pinto - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos...

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/10/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:12

Recebidos os autos
03/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2024 16:54

de Conciliação
20/03/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:41

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:42

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:03

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 16:38

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2024 16:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2024 16:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 16:26

de Instrução e Julgamento
12/01/2024 17:59

Recebidos os autos
12/01/2024 17:59

Decisão ou Despacho
12/01/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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