18/09/2025 10:25

Conclusos para decisão
18/09/2025 03:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
27/08/2025 07:26

Prazo em Curso
22/08/2025 08:54

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Nos termos da decisão de fl. 218, fica a parte executada intimada do lançamento da restrição de transferência lançada nos veículos listados na fl. 234-235 (RENAJUD).
21/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 08:58

Emissão da Relação
20/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 23:51

Documento Digitalizado
08/08/2025 23:51

Documento Digitalizado
08/08/2025 23:50

Documento Digitalizado
08/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:57

Prazo em Curso
29/07/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 14:10

Proferida decisão interlocutória
28/07/2025 08:39

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:19

Prazo em Curso
18/06/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 09:14

Emissão da Relação
11/06/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:13

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS), Karoline Moraes Martinez (OAB 25698/MS) Processo 0851320-09.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Creddito Sicoob Medio Oeste - Exectdo: Elizeu Amaral Irala - Me, Elizeu Amaral Irala - Vistos, etc.

DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e, com fundamento nos artigos 835, inciso I, e 854 do Código de Processo Civil, determino o bloqueio eletrônico de valores eventualmente disponíveis em contas correntes do(s) executado(s ELIZEU AMARAL IRALA, CPF *65.***.*94-15 e ELIZEU AMARAL IRALA - ME, CNPJ 49.***.***/0001-60 por intermédio do sistema SISBAJUD, até o montante correspondente ao débito atualizado, no valor de R$ 38.009,19.

AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema.

ALTERE-SE a publicidade do feito, passando tramitar em segredo de justiça.

DETERMINO ainda a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que seja alcançado o valor necessário ao cumprimento integral da ordem, sem prejuízo de eventual nova determinação com o mesmo objetivo.

O cartório será responsável pelo controle interno, devendo, ao final do período estipulado ou na hipótese de bloqueio integral, juntar aos autos os extratos dos resultados obtidos.

Se os valores bloqueados forem considerados irrisórios, conforme parâmetros abaixo previstos no artigo 836 do CPC, proceda-se à liberação: VALOR DO DÉBITO (R$) PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 Deliberação do Juízo Em caso de bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor para a Conta Única Judicial e INTIME-SE a parte executada, preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não possua representante nos autos, ou via edital, caso tenha sido citada por esse meio.

A parte executada deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação comprovando eventual impenhorabilidade ou irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do CPC.

Havendo manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, e em seguida venham os autos conclusos com prioridade na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, conforme prevê o artigo 854, § 5º, do CPC, devendo o comprovante de bloqueio ser considerado documento suficiente para a efetivação da penhora.

Na hipótese de bloqueio infrutífero, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, a fim de promover o prosseguimento do feito.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo. Às providências.
10/06/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 08:14

Emissão da Relação
06/05/2025 23:38

Documento Digitalizado
06/05/2025 23:37

Documento Digitalizado
06/05/2025 23:36

Documento Digitalizado
06/05/2025 23:35

Documento Digitalizado
28/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 19:40

Outras Decisões
26/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:15

Prazo em Curso
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS), Karoline Moraes Martinez (OAB 25698/MS) Processo 0851320-09.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Creddito Sicoob Medio Oeste - Exectdo: Elizeu Amaral Irala - Me, Elizeu Amaral Irala - Intimação da parte exequente quanto à manifestação juntada pela parte executada.
16/01/2025 21:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 08:50

Emissão da Relação
08/01/2025 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2024 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:37

Prazo em Curso
20/11/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 17:03

Prazo em Curso
04/11/2024 18:07

Prazo em Curso
04/11/2024 16:04

Expedição de Carta.
04/11/2024 16:04

Expedição de Carta.
04/11/2024 15:34

Expedição em análise para assinatura
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0851320-09.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Creddito Sicoob Medio Oeste - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.

DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.

Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.

Decorrido o prazo de 03 (três) dias após a citação sem notícia do pagamento, DEFIRO o pedido de inscrição do débito desta ação junto ao cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

PROCEDA-SE a inscrição do(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA.
01/10/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 08:20

Autos preparados para expedição
30/09/2024 08:19

Emissão da Relação
05/09/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 16:28

Proferida decisão interlocutória
05/09/2024 11:12

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/09/2024 11:12

Redistribuição de Processo - Saída
03/09/2024 12:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/09/2024 12:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/09/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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