15/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 14:18

Autos preparados para expedição
12/09/2025 14:00

Emissão da Relação
28/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:08

Prazo em Curso
06/08/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 15:47

Emissão da Relação
07/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:49

Prazo em Curso
02/07/2025 17:48

Documento Digitalizado
02/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:33

Expedição de Carta.
30/06/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 14:22

Expedição em análise para assinatura
25/06/2025 19:57

Emissão da Relação
25/06/2025 19:56

Autos preparados para expedição
06/06/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:23

Prazo em Curso
07/04/2025 13:23

Documento Digitalizado
04/04/2025 15:09

Expedição de Carta.
04/04/2025 10:51

Expedição em análise para assinatura
25/02/2025 17:48

Autos preparados para expedição
18/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Ercilei Ribeiro Teixeira (OAB 29069/MS) Processo 0871457-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karoline Domingues Ribeiro - Réu: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - As partes são capazes e estão devidamente representadas, não há preliminares a serem resolvidas, razão pela qual o feito está saneado. 1.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Ficam fixados os seguintes pontos controvertidos: A) a regularidade ou não da negativa da ré na realização do procedimento e reembolso dos valores ora solicitados pela autora; B) a existência ou não dos elementos da responsabilidade civil por danos morais por conduta cometida pela ré; C) os eventuais danos suportados pela autora e a extensão dos mesmos. 2.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Considerando os pontos controvertidos e a relação de consumo entre as partes, aplica-se o disposto no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que permite a inversão do ônus da prova em favor do consumidor sempre que este for hipossuficiente ou as alegações apresentarem verossimilhança.

No caso em análise, verifica-se que a matéria envolve aspectos técnicos de alta complexidade relacionados à análise da urgência/emergência do procedimento em que a autora foi submetida, o que justifica a inversão do ônus da prova em seu favor, por ser presumivelmente a parte mais vulnerável na relação consumerista.

Desse modo, defere-se a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), considerando sua condição de vulnerabilidade e a complexidade técnica envolvida no caso.

Fica, portanto, atribuído à parte ré o ônus de demonstrar os pontos controvertidos. 3.

DA PRODUÇÃO DA PROVA Para esclarecer os pontos controvertidos defere-se a prova pericial pleiteada pela ré (f. 164).

Para tanto, nomeia-se como perito o médico Dr.

Danilo Duncan Loureiro Pinheiro, [email protected], independentemente de compromisso.

Fixam-se os honorários periciais no valor de R$2.400,00, os quais serão arcados pela parte requerida, na medida que houve a inversão do ônus da prova.

Intime-se o perito da nomeação.

Em seguida, intime-se a requerida para o pagamento dos honorários periciais.

Designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, as partes deverão ser intimadas acerca do início dos trabalhos.

Faculta-se a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 15 dias (Art.465, §1º, I, II e III, do CPC), a contar da intimação deste expediente O prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia.

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 15 dias.

Outrossim, indefiro a prova testemunhal e depoimento pessoal da autora solicitada pela ré (f. 164-165), uma vez que, diante da natureza da ação e dos documentos juntados aos autos, além da perícia determinada acima, a medida se mostra desnecessária para o deslinde do feito.

Por fim, ao Cartório para que torne sem efeito a certidão de f. 170, eis que lançada equivocadamente.
27/01/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 20:59

Emissão da Relação
20/01/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 17:24

Despacho Saneador
08/01/2025 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2024 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:36

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:44

Prazo em Curso
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Ercilei Ribeiro Teixeira (OAB 29069/MS) Processo 0871457-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karoline Domingues Ribeiro - Réu: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
14/10/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 09:35

Emissão da Relação
03/10/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:07

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 15:26

Emissão da Relação
22/08/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 15:47

Prazo em Curso
19/08/2024 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 14:00

Prazo em Curso
02/08/2024 13:47

Expedição de Carta.
02/08/2024 10:22

Expedição em análise para assinatura
25/06/2024 09:05

Autos preparados para expedição
21/05/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 14:25

Prazo em Curso
19/04/2024 17:28

Prazo em Curso
19/04/2024 17:26

Expedição de Carta.
19/04/2024 15:52

Expedição em análise para assinatura
19/04/2024 01:17

Autos preparados para expedição
12/04/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 02:51

Emissão da Relação
03/04/2024 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 17:01

Recebida petição inicial
19/02/2024 19:03

Conclusos para decisão
19/02/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:16

Prazo em Curso
16/02/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 18:37

Emissão da Relação
09/02/2024 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:52

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 16:19

Informação do Sistema
11/12/2023 16:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/12/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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