16/07/2025 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 14:33

Recebidos os autos
27/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 07:23

Recebidos os autos
26/05/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 17:01

Recebidos os autos
20/05/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:01

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 14:17

Recebidos os autos
21/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 18:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 18:24

Recebidos os autos
07/03/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 16:49

Recebidos os autos
28/02/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:20

Apensado ao processo numero do processo
03/12/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
01/12/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 13:49

Recebidos os autos
01/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 16:32

Recebidos os autos
29/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0850865-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Paulo de Assis - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO a tutela de urgência. 1.

Considerando o disposto no art. 334, § 4º, inciso II do CPC, deixo de designar audiência preliminar tendo em vista a impossibilidade de autocomposição.

Com efeito, em se tratando de ações de Estado, ações sobre bens públicos e outras que digam sobre direitos indisponíveis, como é o caso em exame, a referida audiência torna-se inócua. 2.

Intime-se a parte requerida para cumprimento da presente decisão, e, no mesmo ato, cite-se para, no prazo legal, apresentar resposta, consoante art. 335 e 183 do CPC, devendo indicar, desde logo, na forma do art. 336, de forma especificada, as provas que pretende produzir, bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 370 do CPC, ou, ao reverso, se pretende o julgamento antecipado da lide. 3.

Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação.

Cientifique-a, nessa oportunidade, que, caso não tenha feito com a inicial, deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, inclusive no caso de revelia, conforme art. 334 CPC, ou se pretende o julgamento antecipado da lide, pena de indeferimento.

Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.
10/10/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:54

Recebidos os autos
10/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 18:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:13

Recebidos os autos
09/09/2024 18:12

Tutela Provisória
05/09/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 16:55

Recebidos os autos
05/09/2024 11:11

Recebidos os autos
05/09/2024 11:09

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 13:25

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 06:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/08/2024 15:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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