04/04/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 10:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:04

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 14:56

Recebidos os autos
12/11/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0838048-84.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Caludia Pinto Batista de Almeida - Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação.

Intime-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, informe dados bancários para expedição de alvará, quanto aos valores depositados na subconta nº986956, com as devidas correções monetárias, o qual fica, desde já, autorizado.

Atente-se ao percentual de 15% do valor, referente aos honorários contratuais em favor de Lacerda e Lopes Advogadas Associadas S.S., conforme preenchido no ofício requisitório à f. 285.

Ressalta-se que é vedada a expedição de alvará em favor de terceiro, nos termos do art. 11, §4º, da PORTARIA Nº 936/2016 TJMS.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais.
04/11/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:00

Transitado em Julgado em data
30/10/2024 19:54

Recebidos os autos
30/10/2024 19:54

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0838048-84.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Caludia Pinto Batista de Almeida - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/10/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 20:55

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:28

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 22:53

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:52

Recebidos os autos
06/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:08

Decorrido prazo de parte
04/04/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:22

Recebidos os autos
03/04/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 21:46

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:28

Recebidos os autos
07/12/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 17:23

Recebidos os autos
12/09/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 01:46

Decorrido prazo de parte
04/09/2023 01:46

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:01

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 15:58

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 15:31

Decorrido prazo de parte
21/11/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:31

Recebidos os autos
14/10/2022 12:31

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 02:16

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 15:20

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 15:20

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:49

Recebidos os autos
20/05/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 16:16

Recebidos os autos
03/05/2022 16:16

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
21/04/2022 00:54

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:13

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 12:13

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:02

Recebidos os autos
08/03/2022 17:02

Decisão ou Despacho
01/02/2022 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/12/2021 01:27

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 17:30

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 16:43

Recebidos os autos
08/11/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 00:59

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 10:17

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 10:17

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2021 16:36

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 07:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 16:38

Recebidos os autos
23/09/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2021 16:31

Recebidos os autos
27/08/2021 16:31

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 00:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2021 00:32

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 17:25

Juntada de Petição de tipo
08/07/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 13:14

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 13:13

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 15:05

Recebidos os autos
18/06/2021 15:05

Acolhimento
08/06/2021 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2021 16:56

Juntada de Petição de tipo
02/03/2021 12:34

Recebidos os autos
02/03/2021 12:34

Juntada de Petição de tipo
19/01/2021 00:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2020 20:57

Expedição de tipo de documento.
12/12/2020 20:56

Expedição de tipo de documento.
12/12/2020 20:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2020 13:56

Recebidos os autos
23/11/2020 13:55

Determinada Requisição de Informações
20/11/2020 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2020 14:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/11/2020 14:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802795-09.2024.8.12.0029

Milanesi e Calderero LTDA

Bruna Samira Araujo Vieira

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0832977-09.2017.8.12.0001

Anett Rodrigues Pache

Oi S/A

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0803367-82.2022.8.12.0045

Liriane dos Santos de Almeida

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fagner de Oliveira Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2022 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0801226-85.2024.8.12.0024

Maria Madalena Alves dos Passos Marques ...

Felipe Augusto Ferreira de Souza

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0810675-71.2022.8.12.0110

Condominio Residencial Vilas de Andorra ...

Edson Aparecido Crispim

Advogado: Adriana Police dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2022 15:25

Exibir Processo