19/08/2025 00:00

Intimação

Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
22/07/2025 17:13

Recebidos os autos
22/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 06:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 17:16

Recebidos os autos
29/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 14:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025 14:31

de Conciliação
25/03/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 14:08

Recebidos os autos
30/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 13:59

Recebidos os autos
28/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 06:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 16:46

Recebidos os autos
23/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 20:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 20:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 20:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 20:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:33

de Instrução e Julgamento
08/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:17

Recebidos os autos
19/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 05:42

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 05:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:40

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 13:40

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 13:08

de Conciliação
18/11/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 09:25

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0849638-19.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Augusto Cardoso Costa - I.

Defiro ao Autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se no sistema.

II.

Nos termos do artigo 334, § 9º do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação, que em razão da Portaria nº 2486, de 19/10/2022, será realizada de forma PRESENCIAL no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CEJUSC/TJMS, com endereço na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP: 79040-320, telefones: 3317-3973/3317-3983.

III.

Cite-se e intime-se a Ré.

O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

IV.

Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

V.

Fica deferido, desde já, o prazo de 05 (cinco) dias, para juntada de procuração, substabelecimento e carta de preposição, a contar da data de audiência.

VI.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se o Autor para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação.

VI.

No mesmo prazo, intime-se o Autor para juntar comprovante de residência, vez que aquele de fls. 9 encontra-se ilegível.

VII. Às providências e intimações necessárias.
15/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0849638-19.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Augusto Cardoso Costa - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 21/11/2024, às 13:00h, na sala de audiência do CEJUSC-TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983.
14/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 20:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 20:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 20:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 12:54

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:01

Recebidos os autos
17/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0853117-20.2024.8.12.0001

Concessionaria de Rodovia Sul - Matogros...

Moises Boita Viana

Advogado: Julio Christian Laure

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0813151-26.2019.8.12.0001

Maria Luciandra Cabreira Teodoro

Miguela Cabreira Teodoro

Advogado: Tiago Andreotti e Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2019 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0820493-76.2024.8.12.0110

Debora Correa Melo

Aerovias Del Continente Americano S.A - ...

Advogado: Debora Correa Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0800937-81.2018.8.12.0051

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Jose Milton da Silva

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0800937-81.2018.8.12.0051

Jose Milton da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2018 16:51

Exibir Processo