11/03/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:53

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 16:53

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Ezio Ribeiro de Matos Júnior (OAB 16315/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0807980-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luana Patricia Caldeira Pintado - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
03/12/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Ezio Ribeiro de Matos Júnior (OAB 16315/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0807980-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luana Patricia Caldeira Pintado - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
07/11/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:42

Recebidos os autos
30/10/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 18:19

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Ezio Ribeiro de Matos Júnior (OAB 16315/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0807980-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luana Patricia Caldeira Pintado - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
02/10/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:49

Recebidos os autos
12/09/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 09:28

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:37

Recebidos os autos
03/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:33

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:35

Recebidos os autos
04/03/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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