TJMS - 0809027-24.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 15:55
Arquivado Definitivamente
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05/05/2025 15:54
Transitado em Julgado em data
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS) Processo 0809027-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Condomínio Parque Residencial Monte Castelo - HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 79/80, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.
Dispensa-se o pagamento das custas remanescentes, se houver, diante do disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva.
P.R.I-se.
Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Às providências e intimações necessárias. -
01/05/2025 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/04/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2025 08:29
Recebidos os autos
-
21/04/2025 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
21/04/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 16:46
Homologada a Transação
-
18/03/2025 16:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 11:45
Juntada de Petição de tipo
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07/03/2025 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/03/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:53
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 17:53
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 18:27
Recebidos os autos
-
28/02/2025 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 19:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/02/2025 15:17
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/02/2025 15:16
de Conciliação
-
19/02/2025 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2024 03:20
Decorrido prazo de parte
-
13/12/2024 07:05
Realizado cálculo de custas
-
11/12/2024 11:22
Realizado cálculo de custas
-
02/12/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS) Processo 0809027-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Condomínio Parque Residencial Monte Castelo - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a recolher uma diligência do Oficial de Justiça para fins de expedição de mandado de citação, no prazo de 15 (quinze) dias. -
27/11/2024 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 00:20
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS) Processo 0809027-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Condomínio Parque Residencial Monte Castelo - Intimação das partes para ciência do teor da certidão de redesignação da audiência retro, tendo em vista a necessidade de readequação da pauta das audiências do CEJUSC TJ/MS, em razão da edição/publicação da Portaria 988/2024. -
18/11/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/11/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 18:27
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 15:12
Expedição de tipo de documento.
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13/11/2024 15:12
de Instrução e Julgamento
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04/11/2024 11:52
Juntada de tipo de documento
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18/10/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS) Processo 0809027-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Condomínio Parque Residencial Monte Castelo - f. 61: "I.
Recebo a inicial por declínio de competência em razão da conversão da Execução de Título Extrajudicial em Ação de Cobrança (fls. 56/57).
II.
Nos termos do artigo 334, § 9º do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação, que em razão da Portaria n°2486, de 19/10/2022, será realizada de forma PRESENCIAL, no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CEJUSC/TJMS, com endereço na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP: 79040-320, telefones: 3317-3973/3317-3983.
III.
Cite-se e intime-se o Réu.
O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
IV.
Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).
A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
V.
Fica deferido, desde já, o prazo de 05 (cinco) dias, para juntada de procuração, substabelecimento e carta de preposição, a contar da data de audiência.
VI.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se o Autor para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação.
VII. Às providências e intimações necessárias." Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 14/11/2024 Hora 15:00 Local: CEJUSC-TJ -
14/10/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/10/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 07:43
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/10/2024 07:43
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/10/2024 07:43
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/10/2024 07:43
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/10/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 16:32
de Instrução e Julgamento
-
13/09/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 18:17
Recebidos os autos
-
11/09/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 10:40
Retificação de Classe Processual
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20/08/2024 16:30
Remetidos os Autos para destino.
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20/08/2024 16:30
Remetidos os Autos para destino.
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20/08/2024 11:50
Remetidos os Autos para destino.
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17/06/2024 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/06/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 21:56
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 15:18
Recebidos os autos
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24/05/2024 15:18
Declarada incompetência
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23/05/2024 08:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/05/2024 14:28
Juntada de Petição de tipo
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14/05/2024 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 14:54
Recebidos os autos
-
26/03/2024 14:54
Decisão ou Despacho
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21/03/2024 09:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/03/2024 09:10
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 07:05
Realizado cálculo de custas
-
09/02/2024 15:24
Recebidos os autos
-
09/02/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 09:50
Realizado cálculo de custas
-
09/02/2024 09:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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