14/08/2025 00:00

Intimação

1.

Observado previamente o disposto no § 1.º do artigo 103 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença. 1.1.

Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2.º, do CPC, ou na forma do artigo 513 § 4º, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523). 2.

Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 2.1.

Decorrido o prazo sem prova do pagamento e impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º). 3.

Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos.

Em havendo penhora, proceda-se à abertura de subconta vinculada ao feito, certificando-se nos autos. 4.

Em eventual inércia do credor, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo.
09/07/2025 16:46

Evolução da Classe Processual
08/07/2025 14:37

Recebidos os autos
08/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 18:24

Processo Reativado
09/05/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
13/03/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 15:40

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:39

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:39

Recebidos os autos
01/02/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
01/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/12/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 15:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2024 15:18

de Conciliação
02/12/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 11:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 11:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 11:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS), Jean Lucas de Matos Giroto (OAB 25728/MS) Processo 0847118-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roney Marcos de Matos - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - I.

Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM n.º 359/2016, art. 4.º).

II.

Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC.

III.

Advirtam-se ambas as partes que: a) não tendo interesse na autocomposição, deverão assim o manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5.º); b) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8.º); e c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9.º e 10).

IV.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita face aos ganhos módicos da parte autora, inclusive isenta de imposto de renda.

Anote-se.
02/10/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 12:15

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:43

Recebidos os autos
30/09/2024 14:43

Determinada Requisição de Informações
14/08/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 11:29

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900460-73.2024.8.12.0013

Ministerio Publico Estadual

Igor Murilo Lopes de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0808496-35.2024.8.12.0001

Marines da Cruz Moreira

Jonas Correa da Costa

Advogado: Eliton Aparecido Souza de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0808139-94.2020.8.12.0001

Canopus Administradora de Consorcios S/A

Fabiana Regina da Silva

Advogado: Ludovico Antonio Merighi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2020 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0808257-68.2024.8.12.0021

Nelson Jose Carecho

Futuro - Previdencia Privada

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0824869-15.2022.8.12.0001

Alloy Auto Posto Ii LTDA

Potencial Conveniencia Eireli - ME

Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2022 11:36

Exibir Processo