15/07/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:38

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 05:11

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0824136-13.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Teixeira da Silva de Sa - Sentença: Intimação por todo o teor da sentença prolatada, bem como para, assim querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias".
22/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 15:42

Recebidos os autos
30/04/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2025 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:45

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 09:26

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 09:26

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0824136-13.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Teixeira da Silva de Sa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
22/10/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 02:33

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0824136-13.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Teixeira da Silva de Sa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/08/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 09:52

Recebidos os autos
16/04/2024 09:52

Outras Decisões
11/03/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 05:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0824136-13.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Teixeira da Silva de Sa - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração. 4.

Após, conclusos.
08/02/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 18:10

Recebidos os autos
21/11/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 16:32

Evolução da Classe Processual
08/11/2023 14:55

Processo Reativado
07/11/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 12:09

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 12:09

Transitado em Julgado em data
01/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 04:12

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:43

Homologada a Transação
14/07/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 13:54

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 15:59

Recebidos os autos
30/06/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 01:52

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 15:20

Recebidos os autos
16/05/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 13:54

de Conciliação
15/05/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0824136-13.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna Teixeira da Silva de Sa - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 15/05/2023 às 14:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
24/02/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 07:40

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 15:24

de Instrução e Julgamento
07/10/2022 18:45

Recebidos os autos
07/10/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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