09/07/2025 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 13:47

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 20:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/), Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB 131602/MG) Processo 0801689-06.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jovelina Maria Viana - Reqdo: Crefaz – Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor Ltda - Para que seja organizado e saneado o processo, é necessário que as partes tenham a possibilidade influenciar a decisão judicial (art. 9º, do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10, do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357, do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo e impede atrasos nos atos, assim como o desperdício de tempo por parte dos sujeitos do processo. 4.

Após, voltem os autos conclusos para fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC. 5.

Intimem-se.
19/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:21

Recebidos os autos
10/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 17:28

Audiência tipo de audiência situação.
06/12/2024 10:46

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 11:32

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/), Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB 131602/MG) Processo 0801689-06.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jovelina Maria Viana - Reqdo: Crefaz – Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor Ltda - Teor do ato: "

Vistos.

I - Defiro os benefícios da justiça gratuita à(o) autor(a) (Lei 1.060/50).

II - A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido, razão pela qual determino à serventia que inclua o feito em pauta para audiência de conciliação/mediação, conforme datas previamente disponibilizadas por este magistrado, e a ser realizada em sala específica para tanto no fórum desta comarca.

Fica, desde já, autorizada realização da audiência por videoconferência, em caso de pedido.

III - Intime-se o(a) autor(a) para a audiência de conciliação/mediação através de seu advogado (NCPC, art. 334, §3º).

Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/12/2024 Hora 13:45 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente"
30/10/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/) Processo 0801689-06.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jovelina Maria Viana -

Vistos.

I - Defiro os benefícios da justiça gratuita à(o) autor(a) (Lei 1.060/50).

II - A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido, razão pela qual determino à serventia que inclua o feito em pauta para audiência de conciliação/mediação, conforme datas previamente disponibilizadas por este magistrado, e a ser realizada em sala específica para tanto no fórum desta comarca.

Fica, desde já, autorizada realização da audiência por videoconferência, em caso de pedido.

III - Intime-se o(a) autor(a) para a audiência de conciliação/mediação através de seu advogado (NCPC, art. 334, §3º).

Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/12/2024 Hora 13:45 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente
04/10/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 16:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 16:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 16:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 15:30

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:30

Recebidos os autos
25/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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