19/09/2025 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 07:20

Documento Digitalizado
19/09/2025 07:20

Certidão
02/09/2025 22:25

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
02/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 02:36

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 17:46

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 16:00

Recurso Especial
28/08/2025 17:26

Conclusos para admissibilidade recursal
27/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:36

Prazo em Curso
12/08/2025 03:21

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 01:04

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0003568-74.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Laudelina Valdez Advogado: Igor Giraldi Faria (OAB: 7245/MT) Advogado: Ezequiel de Moraes Neto (OAB: 25611/MT) Agravado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
08/08/2025 16:47

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 16:46

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:29

Processo Dependente Iniciado
22/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0003568-74.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Laudelina Valdez Advogado: Igor Giraldi Faria (OAB: 7245/MT) Advogado: Ezequiel de Moraes Neto (OAB: 25611/MT) Embargado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0003568-74.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Embargante: Laudelina Valdez Advogado: Igor Giraldi Faria (OAB: 7245/MT) Advogado: Ezequiel de Moraes Neto (OAB: 25611/MT) Embargado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Intime-se a empresa embargada para, querendo, responderaorecurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023,doCódigo de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, aocontidonos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.
30/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0003568-74.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Embargante: Laudelina Valdez Advogado: Igor Giraldi Faria (OAB: 7245/MT) Advogado: Ezequiel de Moraes Neto (OAB: 25611/MT) Embargado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0003568-74.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Laudelina Valdez Advogado: Igor Giraldi Faria (OAB: 7245/MT) Advogado: Ezequiel de Moraes Neto (OAB: 25611/MT) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REVISÃO DE DISTRATO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE.

PLENA LIBERDADE CONTRATUAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Insurge-se a autora, ora apelante, contra a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, em ação na qual pleiteia a revisão de distrato com limitação da retenção de valores. 2.

A autonomia da vontade e a liberdade contratual permitem às partes extinguir relações contratuais mediante distrato, sendo necessária a comprovação de vício de consentimento para que seja declarada sua nulidade. 3.

Diante da ausência de elementos que demonstrem qualquer vício de vontade na celebração do distrato, e presumindo-se a validade do negócio jurídico por não haver prova em contrário, a manutenção da extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe, sendo desnecessária a intervenção judicial para revisar os termos do acordo celebrado entre as partes. 4.

Recurso desprovido.
11/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0003568-74.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Laudelina Valdez Advogado: Igor Giraldi Faria (OAB: 7245/MT) Advogado: Ezequiel de Moraes Neto (OAB: 25611/MT) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0003568-74.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Laudelina Valdez Advogado: Igor Giraldi Faria (OAB: 7245/MT) Advogado: Ezequiel de Moraes Neto (OAB: 25611/MT) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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