TJMS - 1603671-86.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2023 23:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/01/2023 23:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2023 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/01/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2022 19:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 19:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 07:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/12/2022 16:01
Provimento por decisão monocrática
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01/12/2022 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2022 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/12/2022 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/11/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2022 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/11/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/11/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 09:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 03:16
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1603671-86.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.
F.
M.
Advogado: Ricardo Alexandre de Souza Jesus (OAB: 10071/MS) Requerido: A. de P.
S. de M.
G. do S. - A.
Advogado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Interessado: R.
S.
S.
I. de A.
Advogado: Ricardo Alexandre de Souza Jesus (OAB: 10071/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 19/30 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603671-86.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
22/11/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/11/2022 08:41
INCONSISTENTE
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18/11/2022 08:37
INCONSISTENTE
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18/11/2022 08:27
Realizado Cálculo de Tributos
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18/11/2022 08:27
Realizado Cálculo de Tributos
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18/11/2022 08:22
Realizado Cálculo de Liquidação
-
18/11/2022 08:22
Realizado Cálculo de Liquidação
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02/09/2022 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2022 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
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28/07/2022 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/07/2022 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2022 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/07/2022 15:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
27/07/2022 15:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/07/2022 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/07/2022 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/07/2022 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2022 02:35
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2022 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/07/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
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25/07/2022 08:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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22/07/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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