27/08/2025 20:21

Certidão
27/08/2025 20:21

Recurso Eletrônico Baixado
27/08/2025 18:33

Baixa Definitiva
27/08/2025 18:28

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:24

Incidente em Processamento
22/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0850901-23.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Agravada: Doroti Candido da Silva Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/04/2025 13:35

Processo Dependente Cadastrado
14/04/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
26/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0850901-23.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Doroti Candido da Silva Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

I.C.
24/02/2025 09:25

Processo Dependente Cadastrado
03/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0850901-23.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Doroti Candido da Silva Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento a recurso de Apelação da parte ré-embargante.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se no presente recurso a necessidade de prequestionamento.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 4.

Mesmo os chamados Embargos de Declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 5.

Nessa esteira, não cabem Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltados para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo.

IV.

DISPOSITIVO 6.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..
30/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0850901-23.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Doroti Candido da Silva Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0850901-23.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Doroti Candido da Silva Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

Após o transcurso do prazo retornem conclusos.
11/12/2024 13:59

Processo Dependente Cadastrado
09/12/2024 09:57

Incidente em Processamento
03/12/2024 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
03/12/2024 15:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/12/2024 07:31

Certidão de Publicação - DJE
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850901-23.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Doroti Candido da Silva Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) EMENTA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO - LIMITAÇÃO DOS JUROS À TAXA DE MERCADO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais formulados em Ação Revisional de Contrato Bancário.

II.

HIPÓTESE EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se no presente recurso: em preliminar, a) a nulidade da sentença por cerceamento de defesa; no mérito, b) a eventual abusividade dos juros remuneratórios contratados; e c) a descaracterização da mora.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Não se configura cerceamento de defesa quando a prova requerida é prescindível ao deslinde da causa.

Preliminar Rejeitada. 4.

Na falta de juntada do contrato, os juros remuneratórios devem ser limitados à média de mercado, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor.

Súmula 530 do STJ. 5.

O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza a mora (Tema 28 Resp 1.061.530/RS).

IV.

DISPOSITIVO 6.

Apelação Cível conhecida e não provida, com majoração dos honorários sucumbenciais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/12/2024 09:40

Remessa à Imprensa Oficial
02/12/2024 03:52

Certidão de Publicação - DJE
02/12/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 16:44

Julgamento Virtual Finalizado
29/11/2024 16:44

Não-Provimento
29/11/2024 14:31

Remessa à Imprensa Oficial
29/11/2024 14:09

Incluído em pauta para 29/11/2024 02:09:05 local.
29/11/2024 00:38

Certidão de Publicação - DJE
29/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 07:56

Remessa à Imprensa Oficial
27/11/2024 16:45

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:45

Distribuído por sorteio
27/11/2024 16:40

Processo Cadastrado
27/11/2024 14:14

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
27/11/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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